Um projeto de lei apresentado no Senado propõe tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável no Brasil. A proposta também prevê que crimes de lesão corporal dolosa contra mulheres, nos casos de lesão grave, gravíssima ou seguida de morte, possam ser julgados e punidos mesmo muitos anos após o ocorrido.
O texto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, e foi protocolado como PL 1.576/2026. A proposta altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal, além de proibir a progressão de regime para condenados nesses crimes.
Segundo a parlamentar, o objetivo é endurecer o combate à violência de gênero e reduzir a impunidade. Na justificativa do projeto, ela cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam altos índices de feminicídios e estupros no país.
“Mais de 70% das vítimas de feminicídio são mortas por parceiros ou ex-parceiros; os casos de estupro ultrapassam 70 mil registros anuais, com forte subnotificação. Precisamos fortalecer a proteção penal das mulheres diante do significativo número de crimes violentos baseados em gênero”, afirmou a senadora.
Atualmente, a legislação brasileira considera imprescritíveis apenas os crimes de racismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Esses crimes também são inafiançáveis, ou seja, não permitem soltura mediante pagamento de fiança.
