O Ministério Público de Mato Grosso obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em ação que investiga um loteamento clandestino às margens da rodovia MT-320, em Colíder (630 km de Cuiabá). A decisão reconheceu a necessidade de medidas urgentes para conter danos urbanísticos e ambientais causados pela ocupação irregular da área.
A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. O recurso foi apresentado após a Justiça de primeira instância negar o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público. Ao analisar o agravo de instrumento, o TJMT entendeu que havia risco contínuo à coletividade diante da expansão do loteamento sem regularização e sem infraestrutura básica.
Segundo o Ministério Público, o loteamento foi implantado sem aprovação do poder público e sem registro imobiliário, em desacordo com a legislação federal de parcelamento do solo urbano. Vistoria realizada em janeiro de 2026 identificou ausência de pavimentação, drenagem pluvial, abastecimento de água, rede de esgoto e iluminação pública adequada, além de erosões nas vias e descarte irregular de lixo.
O MPMT também apontou riscos sanitários e ambientais, como uso de poços individuais sem controle de qualidade, fossas rudimentares e indícios de ocupação em área de preservação permanente próxima a um corpo hídrico, com supressão de vegetação ciliar. Mesmo sem regularização, a investigação constatou continuidade na venda de lotes e construção de imóveis no local.
Na decisão, o Tribunal considerou que a omissão do poder público e a continuidade das irregularidades justificam intervenção imediata para evitar agravamento dos danos ambientais, urbanísticos e sociais. “Essa decisão também reforça o entendimento de que o interesse público deve prevalecer em situações que envolvem risco à saúde, à segurança e à qualidade de vida da população, especialmente em contextos de ocupação irregular do solo urbano”, afirmou a promotora Graziella Salina Ferrari.
