A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que garante a internação hospitalar de uma bebê de quatro meses diagnosticada com Síndrome de Dandy Walker. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após a operadora de saúde tentar suspender o atendimento.
O plano havia negado a internação sob alegação de carência contratual. No entanto, a criança deu entrada em hospital com quadro grave, sem conseguir se alimentar ou ingerir líquidos, e teve a internação indicada em caráter de urgência por médico.
Em primeira instância, a 3ª Vara Cível de Várzea Grande já havia determinado a cobertura integral do tratamento. Ao analisar o recurso, o TJMT entendeu que a legislação obriga o atendimento em casos de urgência e emergência, afastando a carência após 24 horas da contratação.
Com a decisão, a operadora deve custear todos os procedimentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
