O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) tem batido na tecla, na Câmara dos Deputados, de que é preciso atualizar os limites do Simples Nacional. Para ele, essa mudança é fundamental para que micro e pequenas empresas consigam crescer e se manter de pé no país.
O assunto ganhou força novamente com o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que está em regime de urgência. A proposta prevê aumentar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, além de liberar a contratação de até dois funcionários.
Segundo Zaeli, os valores estão defasados desde 2018 e isso tem apertado a vida de quem empreende. Ele afirma que muitos empresários acabam ficando “engessados” e, em alguns casos, até recorrem a saídas irregulares ou voltam para a informalidade para não ultrapassar o limite atual.
“Estamos defendendo essa pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico e vamos levar ao plenário. Precisamos ampliar esses valores para evitar que empresas tenham que criar dois ou três CNPJs para continuar operando. Isso acaba prejudicando a economia”, disse o deputado.
Além do projeto que já está em discussão, entidades do setor produtivo querem uma mudança ainda maior. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por exemplo, defende que o teto do MEI suba para R$ 144,9 mil, além de reajustes nas outras faixas do Simples Nacional.
A expectativa é que essa atualização ajude a movimentar a economia, com mais empregos e dinheiro circulando. Hoje, o Simples Nacional é o principal regime tributário dos pequenos negócios, justamente por facilitar o pagamento de impostos e incentivar a formalização. Com a inflação acumulada nos últimos anos, especialistas e parlamentares avaliam que essa mudança deixou de ser só importante — virou urgente para manter a competitividade e incentivar quem quer empreender no Brasil.
