A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6767/25, que aumenta a pena para o crime de maus-tratos quando cometido dentro de instituições de ensino. A proposta altera o Código Penal para elevar a punição de metade até o dobro nessas situações. Atualmente, a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão.
Autor do texto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o objetivo é reforçar a proteção no ambiente escolar, com foco na segurança de crianças e adolescentes. Segundo ele, a prática de violência nas escolas compromete a confiança das famílias e a função pedagógica das instituições.
“Ao prever penas maiores, a proposta reforça a mensagem de intolerância à violência no espaço escolar”, declarou o parlamentar.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
