A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) celebrou a decisão de grandes tradings agrícolas de comunicarem formalmente às organizações da sociedade civil a saída da Moratória da Soja. Para a entidade, a medida representa o fim de um acordo privado que, segundo a associação, prejudicava produtores que atuam em conformidade com a legislação brasileira.
“É uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para quem cumpre o Código Florestal Brasileiro”, afirmou a Aprosoja MT, em posicionamento oficial.
A entidade também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, restabelecendo a norma estadual e, segundo a associação, fortalecendo a segurança jurídica, a livre iniciativa e a soberania dos produtores rurais. No mesmo sentido, citou a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que identificou indícios de cartel e possível afronta à ordem econômica no contexto da Moratória da Soja, cuja validade teria cessado em 1º de janeiro de 2026.
Segundo a Aprosoja MT, esses posicionamentos confirmam que a contestação ao acordo sempre esteve alinhada à legislação nacional. A associação afirmou que seguirá defendendo práticas agrícolas responsáveis e o crescimento econômico sustentável, com base em regras legais claras, estáveis e aplicáveis de forma igual a todos os produtores.
