O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta desta quinta-feira, 27, a maior parte dos vetos presidenciais ao novo marco do Licenciamento Ambiental, com voto favorável do senador José Lacerda (PSD-MT), que foi secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso. Os vetos que não foram derrubados ficaram para ser analisados na próxima sessão do Congresso, seguindo acordo costurado entre governo e oposição. A proposta, debatida há mais de 20 anos no Legislativo, padroniza o licenciamento em todo o território nacional e atualiza as regras para obras de infraestrutura, produção de energia e atividades do agro. Para Lacerda, a vitória representa um passo histórico ao reafirmar que meio ambiente não é ideologia, é ciência.
Ao todo, foram derrubados inicialmente 24 dos 63 vetos impostos pelo presidente Lula, com mais de 260 votos na Câmara dos Deputados e 50 votos no Senado, acima do mínimo necessário de 257 deputados e 41 senadores. Outros 28 vetos foram analisados separadamente, a pedido de parlamentares do PT e do PSOL, e também rejeitados pelo Congresso. Sete dispositivos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1.308/2025, tiveram a votação adiada para ajuste de texto, em negociação conduzida pelo relator da MP, deputado Zé Vitor (PL-MG).
O novo licenciamento ambiental, que nasceu na Câmara dos Deputados em 2004 e tramitou por quase duas décadas até se tornar a Lei 15.190/2025, estabelece regras mais claras, prazos definidos e exigências proporcionais ao potencial de impacto de cada empreendimento. Na avaliação de José Lacerda, isso significa mais segurança jurídica e eficiência sem abrir mão da proteção ambiental, porque o licenciamento passa a ser, de fato, um instrumento de gestão de risco baseado em evidências técnicas e científicas.
Lacerda, que seguiu a orientação do líder do PSD no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou ainda que o acordo político construído em torno da matéria, liderado pela senadora Tereza Cristina no Senado e por representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, demonstra maturidade institucional do Congresso. Segundo ele, o Brasil ganha um licenciamento ambiental moderno, alinhado à tecnologia e às necessidades de desenvolvimento, que protege o meio ambiente com rigor técnico e deixa para trás a visão distorcida que tenta transformar a pauta ambiental em trincheira ideológica.
