Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), a deputada Edna Sampaio (PT) apresentou um projeto de lei que busca transformar dor em amparo com a criação de uma pensão mensal de um salário mínimo para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso. A proposta pretende garantir um mínimo de dignidade às crianças e adolescentes que, além de perderem a mãe de forma brutal, enfrentam também o abandono e a insegurança financeira.
Segundo a deputada, o benefício deverá ser concedido a menores de 18 anos, podendo se estender até os 21, desde que o jovem esteja matriculado em uma instituição de ensino. Edna defende que o Estado tem o dever de acolher essas vítimas indiretas da violência, oferecendo condições para que reconstruam suas vidas.
O projeto segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
“O feminicídio é um crime anunciado e, portanto, evitável. É justo que o poder público de um estado rico como Mato Grosso, de algum modo, indenize essas famílias cujas mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros”, defendeu a deputada.
O texto detalha que, para ter acesso à pensão, será necessário comprovar o vínculo familiar com a vítima, a ocorrência do feminicídio por meio de inquérito ou decisão judicial, e manter o cadastro atualizado no CadÚnico. O benefício, de caráter reparatório e universal, busca garantir amparo às crianças e adolescentes órfãos da violência, independentemente da renda, como forma de reconhecer a responsabilidade do Estado diante de crimes que destroem famílias e deixam marcas profundas na sociedade.
Os números revelam a urgência da proposta: só em 2024, o Brasil contabilizou 1.459 feminicídios, uma média assustadora de quatro mulheres assassinadas por dia. O Centro-Oeste liderou as estatísticas, com taxa de 1,87 casos por 100 mil mulheres, superando a média nacional. Em Mato Grosso, foram 47 vítimas, sendo 41 mães, que deixaram 89 filhos órfãos. E o cenário continua alarmante — apenas até setembro de 2025, o estado já soma 41 feminicídios, segundo o Observatório Caliandra do Ministério Público.
Paralelamente, outro projeto da parlamentar propõe o selo “Empresa Amiga das Mulheres”, voltado à proteção de trabalhadoras vítimas de assédio e violência de gênero no ambiente corporativo.
A deputada quer transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro e igualitário para as mulheres. Por isso, apresentou um projeto que cria o Selo Empresa Amiga das Mulheres, destinado a reconhecer e valorizar empresas que adotem medidas reais de combate ao assédio, à discriminação e à desigualdade de gênero. A proposta exige que as companhias interessadas comprovem a existência de políticas internas de proteção, inclusão e valorização feminina, além de iniciativas que garantam maior presença de mulheres em cargos de liderança e decisão.
O projeto também prevê benefícios concretos para empresas certificadas poderão ter incentivos fiscais e pontuação extra em licitações públicas estaduais, reforçando o caráter prático e motivador da medida. A seleção será feita por edital público, com critérios de transparência. Ao justificar a proposta, Edna lembrou o caso da jornalista Márcia Apache, de Cáceres, que denunciou episódios de assédio e violência no trabalho, como exemplo do quanto ainda é urgente proteger as mulheres no mercado profissional.
“É preciso reconhecer e premiar quem faz diferente — quem respeita, acolhe e dá oportunidades reais às mulheres”, destacou a parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
