Último dia
Ficou para o último dia a tentativa do governo federal em aprovar a Medida Provisória (MP) 1303 de 2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no país. A MP foi editada pelo governo após o Congresso derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP foi aprovada nesta terça, por 13 votos a 12, na comissão mista e , agora, para ser transformada em lei precisa ser votada e aprovada nos plenários da Câmara e Senado nesta quarta-feira, 8 de outubro, para evitar que a iniciativa perca vigência. O texto aprovado no colegiado formado por deputados e senadores sem a taxação de instrumentos que tradicionalmente eram isentos como Letras de Câmbio do Agronegócio (LCAs) e imobiliárias (LCIs), mas continua enfrentando forte resistência no Congresso Nacional como da FPA presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que prefere que a MP “caduque”.
Faixa de fronteira
O parecer da proposta que estabelece novos procedimentos para a ratificação de registros imobiliários de terras situadas em faixa de fronteira, 4497 de 2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi lido na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, mas em virtude do pedido de vista concedida ao líder do PT naquela Casa, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o colegiado deverá votar a matéria apenas na próxima semana. Se aprovado na CRE, a iniciativa seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o relator deverá ser o senador Jaime Bagatolli (PL-RO). Na justificativa do pedido de vista, o petista sergipano disse que apesar de entender que o projeto é “extremamente relevante” o tema é também de “extrema complexidade”. O projeto unifica o procedimento para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho, eliminando distinções previstas na legislação anterior.
Faixa de fronteira 2
A iniciativa já aprovada na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi tema ainda de debates da reunião desta terça-feira, 7 de outubro, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O objetivo é desburocratizar o processo, transferindo ao Poder Público e aos cartórios a responsabilidade pela análise da documentação, enquanto ao proprietário caberá apenas a exigência de protocolar o requerimento e apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A proposta fixa prazo de 15 anos para que os interessados solicitem a averbação da ratificação, além de estabelecer que para imóveis com mais de 2,5 mil hectares, a aprovação dependerá de manifestação do Congresso Nacional, sendo considerada tácita caso não haja deliberação em até dois anos. O texto torna o georreferenciamento obrigatório apenas a partir de 31 de dezembro de 2028.
Faixa de fronteira 3
A senadora Tereza Cristina comentou que, atualmente, cada estado, município e cartório exigem diferentes documentos, o que gera dificuldades. Segundo ela, a proposta traz mais segurança aos produtores ao encerrar a necessidade de prorrogações frequentes. Para imóveis de até quatro módulos fiscais, o prazo só começará a contar após regulamentação do Executivo. A exigência será dispensada em casos como sucessões, divórcios, partilhas, atualizações cadastrais e garantias reais, sendo obrigatória apenas em transferências definitivas, como leilões e arrematações. “Procuramos desburocratizar, seguir com a cadeia dominial, e o governo terá tempo para questionar caso haja algum problema. Mas quem terá que reunir os documentos não será mais o produtor. (…) Minha vontade é resolver esse problema secular que enfrentamos, evitando que o Parlamento precise, de tempos em tempos, renovar prazos”, explicou.
Lula & Trump
Para o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, a conversa por videoconferência que durou cerca de 30 minutos nesta última segunda-feira, 6 de outubro, dentre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump , foi “avanço concreto” e reforçou “o respeito mútuo e a relação entre os dois países”. “Para a indústria, é muito relevante esse avanço das tratativas. Desde o início, nós defendemos o diálogo, pautado pelo respeito e pela significância desta parceria bicentenária. Vamos acompanhar e contribuir com o que for possível. O que está em jogo não é um ganho extra para o Brasil, mas a recuperação de espaço comercial”, complementou Alban.
Papel do Senado
Logo após a ligação entre Lula e Trump, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve com o presidente da Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), no Itamaraty, onde o chanceler brasileiro reconheceu o “papel fundamental” e do Senado Federal para destravar o diálogo institucional entre os dois países. Em encontro no Itamaraty, Vieira nesta terça-feira, 7 de outubro, afirmou que a missão parlamentar realizada no último mês de julho “pavimentou o caminho para o contato direto entre os presidentes”.Durante o encontro, ainda, Nelsinho Trad e Vieira reforçaram a importância de fortalecer a articulação suprapartidária e de manter abertos todos os canais de diálogo permanentes com o Legislativo daquele país. “O ministro reforçou que o trabalho da comissão é decisivo para a política externa brasileira, especialmente com a aproximação de parlamentares e diplomatas dos dois países”.
Racha no PP
Na véspera da data limite que o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), estabeleceu para que o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), deixasse o cargo, o parlamentar maranhense – até então aliado de Nogueira – decidiu escancarar o racha no partido: “Eu estou com Lula”. A declaração aconteceu durante um evento no Maranhão, ao lado do presidente Lula, no final da tarde desta segunda-feira, 6 de outubro. Na oportunidade, Fufuca disse ainda que “é uma honra colaborar” com o governo Lula. “É uma honra saber que eu faço parte como ministro”. “É por isso que eu falo em alto e bom som, presidente. Eu estou com Lula. Eu estou com o Lula do Bolsa Família, eu to com o Lula do Vale Gás, o Lula do Pé de Meia”, continuou.
Maranhão
O Maranhão consolidou-se como uma das economias mais dinâmicas do país no primeiro semestre de 2025, apresentando desempenho acima da média nacional e do Nordeste. Os dados do PIB Trimestral do Maranhão, divulgados na última sexta-feira, 3 de outubro, pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), mostram que o estado cresceu 3,7% no acumulado de janeiro a junho, em comparação com o mesmo período de 2024. O segundo trimestre apresentou um avanço ainda mais expressivo: alta de 5,2%, superando a média do Nordeste (2,6%) e do Brasil (2,5%). Os motores do crescimento foram agropecuária, indústria e serviços, com destaque para transporte e comunicação. De acordo com o governador Carlos Brandão, os números refletem um projeto de desenvolvimento sólido e de longo prazo.
Microcrédito no Norte
Com o objetivo de impulsionar a economia na região Norte, o governo federal anunciou nesta terça-feira, 7 de outubro, em Macapá, a destinação de R$ 500 milhões em microcrédito produtivo. O evento contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do governador do Amapá, Clécio Luís, de representantes do Banco da Amazônia (Basa), da Caixa Econômica Federal e de lideranças locais do setor produtivo. Os recursos poderão ser acessados pelo programa de microcrédito de iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que tem papel central na operacionalização das linhas de crédito e no acompanhamento técnico dos beneficiários.
Microcrédito no Norte 2
A estimativa é que mais de 100 mil produtores sejam contemplados. O programa conta com a parceria estratégica do Banco da Amazônia e da Caixa Econômica Federal, que atuam de forma complementar para garantir que o crédito chegue aos diferentes perfis de empreendedores da região Norte. O Banco da Amazônia (Basa) é o principal operador das linhas de microcrédito rural, com foco na agricultura familiar e na produção de base comunitária, utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Já a Caixa Econômica Federal atua na expansão do microcrédito urbano e social, voltado a microempreendedores, pequenos comerciantes e trabalhadores informais, fortalecendo os negócios locais e estimulando o empreendedorismo nas cidades amazônicas.
