A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), informa que o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) foi prorrogado até às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.
A declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT), que devem ser apresentados à Receita Federal. Atualmente, o município conta com 1.115 cadastros rurais ativos.
O ITR tem um caráter extrafiscal, buscando estimular o uso adequado da terra e combater a manutenção de latifúndios improdutivos, além de reforçar o caráter social da propriedade rural e incrementar a receita municipal por meio do convênio com a Receita Federal.
Os contribuintes devem ficar atentos aos Valores de Terra Nua divulgados em julho e podem contestar qualquer discordância por meio de um laudo técnico da propriedade. Para esclarecimentos, a Secretaria de Gestão Fazendária está disponível pelo telefone (65) 3688-8218 ou pelo e-mail [email protected].
