MATO GROSSO

Projeto de Lei prevê isenção de pedágio para moradores de distritos em Mato Grosso

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou o Projeto de Lei nº 1404/2025, que propõe a isenção do pagamento de pedágio para veículos de moradores de distritos que fazem deslocamentos diários entre o distrito e a sede do município para trabalhar.

“Quem precisa ir até Barra (do Bugres) é obrigado a pagar o pedágio na ida e na volta. Isso gera um custo que ultrapassa R$ 500 por mês, em média. Um valor muito alto e que pesa no orçamento familiar de muitas pessoas”, contou o legislador.

Principais pontos do projeto:
A isenção será válida para moradores de distritos cadastrados junto à concessionária da rodovia;
Abrange deslocamentos diários entre o distrito e a sede do município, ou no sentido inverso, desde que justificados pelo exercício de atividade profissional;
O objetivo é aliviar o custo mensal de deslocamento, que pode ultrapassar R$ 500 por mês, como ocorre no Distrito do Assari, em Barra do Bugres;
O projeto visa beneficiar centenas de famílias que dependem do deslocamento diário pela rodovia;
Segundo o deputado, a proposta foi construída com base na realidade local e não deve afetar o equilíbrio econômico dos contratos de concessão, que possuem mecanismos de reequilíbrio previstos em lei;
A medida vale para todos os distritos do estado de Mato Grosso, não se limitando ao Assari.

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