A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) apoia a sanção do Projeto de Lei que estende até outubro de 2030 o prazo para que produtores rurais regularizem seus imóveis localizados em faixas de fronteira e concluam a ratificação do registro. Para a entidade, a medida é essencial para garantir segurança jurídica, direito à propriedade e continuidade da atividade agrícola na região.
Segundo Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja MT, a prorrogação é necessária diante dos desafios burocráticos, econômicos e do acúmulo de processos nos cartórios. “Esse tempo adicional garante tranquilidade para que os produtores possam regularizar seus títulos, ter acesso ao crédito rural e continuar investindo e produzindo”, afirmou.
Bertuol destacou que a falta de regularização pode acarretar perda do patrimônio rural, queda na produção de alimentos, redução de empregos e até riscos à segurança nacional em áreas de fronteira.
A Aprosoja MT também vem promovendo ações de orientação aos produtores, como cartilhas informativas, lives com especialistas, atendimento direto pelo Canal do Produtor e reuniões regionais, além de incentivar o acompanhamento dos processos nos cartórios locais.
