Informações dos corredores dos Poderes da República.
Ausência no STF
Dois dias após provocar um dos ambientes mais tensos dos últimos anos na política brasileira com a decisão de pautar, votar e aprovar a derrubada de um decreto presidencial, que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) para bancar ações governamentais em áreas sociais como educação e saúde, devido ao contingenciamento de R$ 31,5 bilhões do orçamento anunciado em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), que preside a “Casa do Povo”, decidiu não comparecer a audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 27 de junho, para dar esclarecimentos sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União (OGU).
Sem aumento de IOF
O líder do União Brasil e do bloco “Resistência Democrática” que congrega parlamentares do MDB, Podemos e PSDB no Senado Federal, senador Efraim Filho (PB), destacou que a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o IOF aconteceu devido a “busca pelo equilíbrio e pela responsabilidade fiscal”. Segundo ele, que é pré-candidato ao governo da Paraíba, em 2026, querer recompor o orçamento federal “apenas pelo lado da receita, com aumento de impostos para quem produz para o país, já não é mais o caminho e alternativas precisam ser buscadas”. Efraim afirma que “saídas precisam ser encontradas sem que o cidadão seja penalizado e a economia comprometida”.
IOF
Já o líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), lamentou a decisão da maioria do parlamento. Segundo o petista sergipano, o decreto do presidente Lula “não é aumento de imposto”. De acordo com ele, a medida é fruto de um “ajuste responsável para garantir o funcionamento do Orçamento dentro do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso”. Carvalho lembrou que, em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), o IOF dos cartões internacionais era de 6,38% e, agora, está fixado em 3,5% após duas reduções consecutivas. “Isso é redução, não aumento”, comparou. “Mais do que números, estamos falando de responsabilidade com o povo. Derrubar essa medida significa travar investimentos, cortar programas sociais e paralisar emendas parlamentares fundamentais para os municípios”, completou.
Elite “tacanha”
Já o também senador e presidente nacional do PT, o pernambucano Humberto Costa classificou a decisão da maioria do Congresso Nacional, que envolveu uma aliança entre bolsonaristas, parlamentares do centrão e agentes do mercado financeiro, de ser um gesto mesquinho proporcionado por uma elite “tacanha”. Segundo ele, o decreto do presidente Lula, que foi derrubado por aumentar alíquotas do IOF, são “medidas de justiça tributária propostas pelo governo” que são combatidos por uma “elite empresarial tacanha”. O petista pernambucano lembra que uma outra iniciativa de promover cortes nos subsídios para setores privilegiados também enfrenta a mesma resistência destes setores empresariais. “O Congresso dispõe, atualmente, de R$ 50 bilhões sob o seu controle por meio de emendas parlamentares. Quanto se dispõe a cortar? Nada”, disparou.
Maranhão, novo celeiro do agronegócio
Destaque em Paris no último dia 6 de junho, quando o Brasil foi oficialmente reconhecido como área livre de circulação da febre aftosa sem vacinação conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o estado do Maranhão – um dos protagonistas neste avanço sanitário – se fortalece como uma plataforma estratégica para exportação de proteína animal, garantindo ampla oportunidades para o agronegócio maranhense. O Maranhão possui o segundo maior rebanho bovino do Nordeste, e foi um dos estados que anteciparam o processo de retirada da vacinação, com um sistema de defesa agropecuária que hoje é referência nacional e internacional. Para o governador maranhense Carlos Brandão (PSB) essa conquista é “motivo de orgulho para todos nós”.
Hidrovia no SF
O Ministério de Portos e Aeroportos do governo federal anunciou recentemente o plano de efetivação para o surgimento de uma nova hidrovia, pelo rio São Francisco, que fará a integração entre as regiões Nordeste e Sudeste do país. No total, serão 1371 milhas (2,8 mil quilômetros) navegáveis que permitirão a retomada da navegação comercial entre a cidade de Pirapora, em Minas Gerais (MG), até Petrolina, em Pernambuco (PE). De acordo com a pasta ministerial, esse tipo de operação não ocorre no rio São Francisco desde 2012, em função do assoreamento de trechos desse importante rio, que percorre 505 municípios brasileiros e abastecem 11,4 milhões de pessoas. Para iniciar o projeto, a gestão da hidrovia, atualmente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será transferida para a Companhia das docas do estado da Bahia (Codeba), autoridade portuária vinculada ao Ministério.
Hidrovia no SF 2
Para o ministro de Portos e Aeroportos, o deputado federal licenciado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), existe um grande interesse para a execução do projeto. Segundo ele, “grandes grupos já manifestaram interesse em fazer essa operação hidroviária”. “Vamos trabalhar muito nos próximos meses para garantir a execução do projeto, que é fundamental para o fortalecimento da logística brasileira e para o desenvolvimento do país, principalmente da região Nordeste”, completou. O ministro conta que o Ministério de Portos e Aeroportos tem investido fortemente na agenda de concessões hidroviárias por causa do potencial do Brasil para esse modal e pela urgência de garantir transportes de cargas mais sustentáveis e que contribuam para mitigar as mudanças climáticas.
Hidrovia no SF 3
Segundo o diretor do departamento de navegação e fomento da secretaria nacional de hidrovias do Ministério dos Portos e Aeroportos, a hidrovia do São Francisco é a forma mais sustentável de transporte de cargas e um ganho para a logística da região. “A Nova Hidrovia do São Francisco tem potencial para gerar mais movimentação de cargas entre os estados do Nordeste de forma muito mais barata e menos poluente do que por meio de uma rodovia”, acredita. Segundo ele, um trem de embarque hidroviário pode substituir até 1,2 milhão de trens rodoviários, economizando significativamente na emissão de gás carbônico (CO₂) e sem desgaste do modal rodoviário. Além disso, a energia consumida pelas embarcações é bem menor, tornando essa solução uma das mais econômicas e sustentáveis do mercado.
Hidrovia no SF 4
Em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Codeba também realizará estudos para a concessão da Nova Hidrovia do São Francisco. Devido à sua magnitude, o projeto foi dividido em três etapas. Todas elas preveem integração intermodal, por rodovias e ferrovias, o que contribuirá para aumentar a eficiência logística, promover a sustentabilidade e reduzir custos. A primeira etapa com 577 quilômetros de extensão, sendo 525 navegáveis, ligará pelas águas de Juazeiro (BA) e Petrolina a Sobradinho (BA) e terminará em Ibotirama (BA). As cargas serão escoadas por rodovias até o Porto de Aratu-Candeias, na Baía de Todos os Santos (BA). A previsão é que cinco milhões de toneladas de cargas passem pelo trecho logo no primeiro ano. Para se ter ideia, o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, movimentou, por cabotagem, em 2024, pouco mais de 5 milhões de toneladas.
Hidrovia no SF 5
A hidrovia do rio São Francisco promete ser um salto na agilização no transporte dos produtos extraídos e produzidos na região conhecida como Matopiba, sigla que reúne as iniciais dos estados nordestinos do Maranhão, Piauí e Bahia, e de Tocantins, na região Norte, com a região mais populosa do Brasil, que é o Sudeste. Pela hidrovia, a expectativa é que serão navegados gesso agrícola – utilizado como fertilizante e condicionador de solo – gesso, gipsita, ‘drywal’ e calcário em direção a Pirapora (MG), de onde seguirá para abastecer estados como São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Outros produtos como o açúcar e o óleo sairão de Juazeiro até Pirapora, para abastecer o centro-sul do país, além do sal, extraído no Rio Grande do Norte (RN), que será embarcado em Remanso (BA), onde encontrará o São Francisco, e descerá para Pirapora, rumo ao Sudeste.
