Para o presidente da FPA, o paranaense Pedro Lupion, a decisão do Congresso, além de histórica, ressalta que “o papel do IOF” não é “uma saída arrecadatória”.
Por Humberto Azevedo
Após votações relâmpagos em sessões semipresenciais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em virtude dos festejos juninos, na noite desta última quarta-feira, 25 de junho, que derrubou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bancar ações de governo, sobretudo em áreas sociais, o presidente do Congresso Nacional – senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – promulgou nesta quinta-feira, 26 de junho, o decreto legislativo que susta a iniciativa do Poder Executivo.
A decisão, histórica, encerra as discussões em torno da elevação das alíquotas do IOF desejadas pelo Ministério da Fazenda para evitar o corte e o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões do Orçamento Geral da União. Inicialmente, o governo pretendia promover um aumento bem maior no IOF para fazer frente ao total contingenciado de R$ 31,5 bi anunciado no final de maio – que logo foi substituído por um aumento que elevava as alíquotas do IOF de 0,0021% para 0,0048%.
Agora, um dia após a decisão da ampla maioria dos congressistas em que os governistas avaliam e estudam como não parar ações governamentais e que foi tomada por uma articulação política que envolveu parlamentares dos partidos do “centrão”, da oposição bolsonarista e de agentes do mercado financeiro. Na mesma noite, os senadores aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531, que representará um custo de aproximadamente de R$ 64 milhões por ano aos cofres públicos.
“O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta quinta-feira (26) o autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo 214, de 2025, que susta os efeitos de três decretos recentes do Poder Executivo e restabelece a redação anterior do Decreto 6.306, de 2007, que trata da regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, foi promulgado pelo presidente da Casa e agora entra em vigor com a publicação no Diário Oficial”, comunicou a assessoria da presidência do Senado.
Esta é a primeira vez, desde 1992, que um decreto presidencial é derrubado. À época, o país era governado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello – que já enfrentava um processo de impedimento – aprovado meses depois e, que, resultou em profunda instabilidade política e no governo que o sucedeu de Itamar Cautiero Franco (MDB) em que foi criado o Plano Real, iniciativa econômica mais duradoura do último século na vida nacional.
Para o relator do PDL no Senado, senador Izalci Lucas (PL-DF), que teve seu parecer aprovado em votação simbólica após aprovação da urgência por 43 votos, o decreto presidencial trazia o “incremento de uma nova carga tributária sob o disfarce de um suposto ajuste técnico”. Segundo o ex-tucano brasiliense e, agora, bolsonarista, Izalci, parece que a iniciativa do governo era resultado de um “improviso” que agravaria o “cenário de insegurança jurídica” no Brasil.
Para o presidente da Frente Parlamentar de apoio à agropecuária (FPA), o paranaense Pedro Lupion (PP), a decisão do Congresso, além de histórica, ressalta que “o papel do IOF”. Segundo ele, esse imposto não existe para encontrar “uma saída arrecadatória”.
