Coluna de notas apuradas diretamente dos corredores da Câmara dos Deputados, Ministérios, Palácio do Planalto, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.
Manifesto contra a MP
O novo cabo de guerra da política brasileira gira, agora, em torno da edição da Medida Provisória (MP) 1303 pelo governo do presidente Lula na última terça-feira, 10 de junho, para aumentar de 12% para 18% a taxação das casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”; além de ampliar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para transações envolvendo investimentos administrados por corretoras e fintechs (bancos digitais). Se o governo, para defender a medida, afirma que as medidas adotadas têm como objetivo “cobrar o andar de cima” da sociedade brasileira, ao mesmo tempo que servirá para evitar que R$ 31,5 bilhões sejam descontingenciados. O setor empresarial, por meio da Frente Parlamentar de apoio à Agricultura (FPA), em conjunto com outras 19 frentes que integram a coalizão de frentes parlamentares do setor produtivo, chamam a MP de “Taxa-Tudo”.
Manifesto contra a MP 2
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) a tentativa do governo de extinguir isenções tributárias sobre alimentos da cesta básica – como arroz, feijão, carne, leite e ovos afetaria especialmente a população de baixa renda. “Dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são referentes à desoneração desses alimentos. É uma conquista histórica que está sendo ameaçada”, declarou. Para Lupion, um dos proponentes do manifesto, a MP representa uma tributação generalizada e excessiva que ameaça diretamente setores essenciais como o agronegócio, a indústria, a construção civil e as micro e pequenas empresas, o que desestimula investimentos, afeta a segurança jurídica e encarece o crédito em todos os elos da cadeia produtiva.
Manifesto contra a MP 3
Somente as LCAs, de acordo com a FPA representam cerca de 43% do crédito privado rural em 2024, contribuindo com R$ 108 bilhões para o Plano Safra. “Ao tributar esses mecanismos, o governo reduz a oferta de crédito, encarece a produção e pressiona ainda mais os preços dos alimentos”, declarou Lupion. O deputado paranaense também destacou que a taxação sobre remessas internacionais, como royalties e transações de biotecnologia, prejudica cadeias logísticas e comerciais inteiras, atingindo diretamente a competitividade do Brasil. O manifesto também critica medidas que afetam benefícios sociais, como a redução do prazo do auxílio-doença de até seis meses para apenas 30 dias. A Coalizão denuncia a tentativa de jogar sobre os ombros da população de baixa renda a responsabilidade pelos desequilíbrios fiscais do governo.
Manifesto contra a MP 4
A coalizão das frentes parlamentares afirmam que o governo federal deveria buscar corte de gastos, reforma administrativa e o combate à sonegação fiscal, em vez de aumentar a carga sobre quem já cumpre suas obrigações. Hoje, a carga tributária brasileira está em 32,44% do PIB, com concentração crescente na União. “Não aceitaremos medidas que penalizem o produtor rural, o trabalhador e o consumidor para cobrir o descontrole fiscal. O Brasil precisa de estabilidade e eficiência, não de uma ‘MP Taxa-Tudo’ que onera a base da nossa economia”, finalizou Lupion. A entidade comandada por Lupion aponta que segundo dados da Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 3,1% da receita agrícola brasileira vem de apoio público, um dos menores índices entre os países que pertencem à organização.
Novo parceiro BRICS
No exercício da presidência do BRICS, o governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira, 13 de junho, o ingresso formal do Vietnã como país parceiro do agrupamento. Assim, o Vietnã torna-se o décimo país parceiro do BRICS, juntamente com Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. A categoria de país parceiro foi criada na 16ª Cúpula do BRICS, em Kazan, na Rússia, em outubro de 2024. Com uma população de quase 100 milhões de habitantes e uma economia dinâmica fortemente integrada às cadeias globais de valor, o Vietnã destaca-se como um ator relevante na Ásia. Em sua comunicação oficial, o governo vietnamita afirma compartilhar com os membros e parceiros do BRICS o compromisso com uma ordem internacional mais inclusiva e representativa. A atuação em prol da cooperação Sul-Sul do planeta e do desenvolvimento sustentável reforça a convergência com os interesses do BRICS.
Parceria asiática
Em uma missão oficial à República Democrática Popular do Laos, uma comitiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) reforçou o compromisso do governo brasileiro com o crescimento do comércio de produtos agropecuários e com a expansão de mercados estratégicos no sudeste asiático. A adida agrícola do Brasil naquele país, Ana Carolina Lamy, encontrou-se com o ministro da Agricultura e Florestas do Laos, Linkham Douangsavanh, para discutir a ampliação do comércio bilateral de produtos agropecuários. O encontro serviu para estreitar os laços comerciais, com especial atenção à exportação de produtos agropecuários brasileiros para o Laos, um mercado estratégico em ascensão. Na reunião, também foi abordada a cooperação técnica nas áreas de agricultura e manejo agroflorestal, visando aprimorar práticas sustentáveis que possam beneficiar tanto o Brasil quanto o Laos.
Parceria asiática 2
A comitiva encabeçada pela adida agrícola brasileira também se encontrou com o vice-ministro da Indústria e Comércio, Manothong Vongsay, que explorou oportunidades de investimentos no setor agroindustrial do Laos, e com o diretor-geral do Departamento de Pecuária e Pesca, Kaviphone Phouthavong, que detalhou as condições sanitárias para a exportação de produtos de origem animal, com a perspectiva de uma futura auditoria a estabelecimentos brasileiro. A missão ao Laos sublinha a estratégia do Brasil de diversificar e consolidar mercados para seus produtos agropecuários. À medida que as negociações avançam, o Brasil se posiciona como um parceiro chave, oferecendo produtos agropecuários de alta qualidade e reforçando sua presença em mercados asiáticos em ascensão.
Rota da banana
Nesta sexta-feira, 13 de junho, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, acompanhou o lançamento do projeto “Rota da Banana: Sustentabilidade na Bananicultura em Mato Grosso”. O evento realizado na comunidade Facão, no município de Cáceres, foi desenvolvido por meio de uma parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Lírios, com previsão de integração de ações e atividades em 24 municípios mato-grossenses integrantes da rota que possibilitem o escoamento, comercialização e gestão da bananicultura.
Rota da banana 2
Com potencial para beneficiar mais de 600 mil pessoas, a Rota da banana terá um investimento de R$ 1,3 milhão do MAPA no projeto que abrange os municípios mato-grossenses de Campos de Júlio, Comodoro, Nova Lacerda, Conquista do Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vale do São Domingos, Jauru, Figueirópolis do Oeste, Indiavaí, Araputanga, Reserva do Cabaçal, Porto Esperidião, Glória do Oeste, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Curvelândia, Lambari do Oeste, Rio Branco, Salto do Céu, Cáceres, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande. O objetivo da iniciativa é valorizar a cadeia produtiva da banana de forma a fortalecer a economia local e reduzir as desigualdades regionais no estado, resgatando, ainda, o valor cultural da banana-da-terra no estado.
Aliança Global contra a Fome
A Cúpula Brasil-Caribe acontece que acontece nesta sexta-feira, 13 de junho, em Brasília, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe os chefes de Estado e representantes de países caribenhos, no Palácio Itamaraty, para debater uma atuação conjunta que envolva segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento sustentável, combate à pobreza, transição energética e mudança climática. Ao todo, a Aliança Global contra a Fome e a pobreza reúne 101 países. A iniciativa tem como gestor o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias – ex-governador do Piauí e atualmente senador licenciado pelo PT piauiense. Segundo o ministro, a adesão de 18 países da região do Caribe na Aliança concordam que a meta a ser alcançada, até 2030, para se reduzir a fome e superar a pobreza é um “passo de grande importância para quem mais precisa.”
Rota de integração
Os temas tratados pela Cúpula Brasil-Caribe realizada nesta sexta, 13 de junho, foram desde mudança climática, transição energética, segurança alimentar, situação do Haiti até a ampliação da conexão aérea e marítima entre os países da região. Neste último tema, o presidente Lula destacou que a “interligação logística é essencial para o crescimento do comércio, a dinamização das cadeias de valor e a expansão dos investimentos na região”. Assim como, fundamental para a efetivação de uma das cinco rotas de integração sul-americana impulsionadas pelo Brasil que ligará o país ao Caribe, via Guiana e Suriname. Na oportunidade, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou a doação de R$ 1,6 bilhão para reconstrução do Haiti.
Ampliação de hidrovia
O Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização (CPR) dos recursos hídricos das bacias hidrográficas da área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de R$ 147,7 milhões — oriundos do processo de desestatização da Eletrobras — para a ampliação do canal de navegação de Nova Avanhandava, em São Paulo. O repasse foi realizado pela Eletrobras nesta sexta-feira, 13 de junho, e trata-se da parcela de 2025 que garantirá a continuidade da intervenção na Hidrovia Tietê-Paraná, considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola brasileira. As obras, no valor de R$ 293 milhões, foram contratadas em 2023 e iniciadas com recursos repassados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), por meio de uma parceria celebrada com o governo do estado de São Paulo.
Ampliação de hidrovia 2
A segunda parcela, no valor de R$ 63 milhões, será repassada em 2026, conforme cronograma de desembolso que é parte Termo de Compromisso firmado entre a Eletrobras e o governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). Além de permitir maior flexibilidade na operação das Usinas Hidrelétricas de Três Irmãos e Ilha Solteira, a ampliação eliminará eventuais conflitos entre navegação e geração de energia. Com um total de 2,4 mil quilômetros navegáveis, a Hidrovia Tietê-Paraná atende, sobretudo, o transporte da produção agrícola até o Porto de Santos. Com 30 terminais intermodais para carga e descarga de produtos, conecta os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás e São Paulo.
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Quanto aos benefícios ambientais destaca-se que no modal hidroviário, ao transportar uma tonelada de carga, com um litro de combustível, é possível percorrer uma distância três vezes maior do que pelo ferroviário, e nove vezes maior em relação ao rodoviário. Ainda, com a utilização das hidrovias para o transporte e a consequente diminuição dos veículos nas rodovias, é possível um ganho significativo para o meio ambiente, uma vez que a ação contribui para a redução de mais de 20 milhões de toneladas de emissão de dióxido de carbono. “O repasse dos recursos só foi possível graças ao trabalho do Comitê Gestor da CPR Furnas, sob a coordenação do MIDR, e representa um esforço conjunto para viabilizar uma obra estruturante voltada ao desenvolvimento regional”, afirmou Nelton Friedrich, diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).
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Os outros investimentos em ampliação hidroviária previstos a acontecer são na bacia do rio São Francisco, onde 60 empreendimentos já estão aprovados no valor de quase R$ 1 bilhão. Na bacia do rio Parnaíba, outros seis empreendimentos já foram aprovados envolvendo cifras de quase R$ 40 milhões.Nas áreas de influência de Furnas mais 25 empreendimentos já constam como aprovados que representam investomento no valor de quase R$ 704 milhões. Estes investimentos permitirão manter as condições de navegabilidade nas hidrovias, mesmo em períodos de estiagem. Assim como, garantirá na elaboração de projetos e instrumentos de planejamento, gestão e monitoramento dos recursos hídricos
Bancos de alimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 13 de junho, decreto que cria a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que pretende promover a redução do desperdício de alimentos e a garantia do direito à alimentação adequada e saudável. O texto, publicado no Diário Oficial da União, tem a missão de integrar e fortalecer os bancos de alimentos no país, por meio da articulação com diferentes órgãos e entidades que atuam no campo da segurança alimentar e nutricional. Além disso, o decreto pretende difundir o conhecimento sobre os bancos de alimentos entre a população brasileira e incentivar as doações e o trabalho voluntário.
Bancos de alimentos 2
A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos também tem como objetivo reduzir impactos ambientais de resíduos orgânicos, combater a fome e a insegurança alimentar, elevar a capacidade técnica e operacional dos bancos de alimentos que participam da RBBA por meio de ferramentas tecnológicas e fomentar ações educativas relacionadas à alimentação adequada e saudável. A iniciativa vai atuar guiada pelos seguintes princípios: valorização e respeito à cultura alimentar das diferentes regiões brasileiras; economia circular; intersetorialidade e articulação com os entes subnacionais; e integração entre os equipamentos de segurança alimentar e nutricional e os sistemas nacionais de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Comitê Gestor, será responsável por monitorar o funcionamento e as atividades da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, com base nos dados apresentados pelos bancos de alimentos. A pasta ministerial manterá plataforma digitalizada que permita a informatização dos dados e das informações, para promover a facilitação do envio dos dados dos bancos de alimentos, a transparência e a tempestividade do processo de monitoramento da coleta e da doação de alimentos.
Aniversário junino
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, promove na noite da próxima terça-feira, 17 de junho, em Brasília mais uma edição da sua já tradicional comemoração de aniversário. O petista paranaense, que exerce mandato parlamentar na capital federal desde 2011, sempre reúne familiares, lideranças políticas, autoridades, gestores públicos, jornalistas, artistas e influenciadores do seu círculo de amizade, construído ao longo desse período para comemorar o seu aniversário. Zeca Dirceu completa 47 anos no dia 21 de junho. Em seu estado, a comemoração tem caráter solidário, é já é uma tradição há 22 anos. No Paraná, o formato da festa é diferenciado, visto que amigos, parentes e apoiadores promovem uma festa em diversas regiões do estado, em que o “presente” dos convidados é a doação de alimentos não perecíveis e de agasalhos para serem entregues a entidades assistenciais da região.
