O petista cearense afirmou que vai tentar evitar que o decreto do governo seja derrubado pela maioria da Câmara. “Vamos atuar para construir um bom entendimento”, disse.
Por Humberto Azevedo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alertou os demais parlamentares que caso o Poder Legislativo aprove o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula decreto do governo federal que amplia alíquotas sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF), o contingenciamento do Orçamento Geral da União (OGU) de R$ 31,3 bilhões, anunciados no final de maio, poderá ser maior para cumprir as metas estabelecidas do arcabouço fiscal.
Para o petista cearense, a decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-B), de pautar a urgência do PDL, de autoria do líder da oposição bolsonarista – deputado Zucco (PL-RS) – para sustar a iniciativa do governo federal, poderá causar mais problemas do que solução. Para evitar que o decreto do presidente Lula seja derrubado, líder governista disse que vai “trabalhar para buscar os entendimentos até segunda-feira”, 16 de junho. “Vamos atuar para construir um bom entendimento”, comentou em entrevista coletiva de imprensa.
“As medidas do IOF são medidas simples. Elas indicam que se nós fizermos qualquer bloqueamento e contigenciamento, o governo vai ter folga para fazer os investimentos em 2025. E mais do que isso, não vai comprometer o déficit zero. e nem vai comprometer as diretrizes do arcabouço. é bom que se diga que quem aprovou o arcabouço foi esta Casa. O arcabouço fiscal que são as diretrizes para controlar as receitas e, sobretudo, despesas, esse arcabouço foi aprovado majoritariamente por esta Casa com o nosso aval”, observou.
“O IOF é emergencial para fazer frente aos contigenciamentos e aos bloqueios. É a melhor maneira para dar transparência e o governo, com o presidente Lula, e o Haddad, ter compromisso com a responsabilidade fiscal. Até para cumprir o arcabouço e não pedalar, nós tivemos que fazer este IOF para não fazer pedalada e depois não acusarem nós do governo de não estarmos respeitando as diretrizes do arcabouço”, completou.
O governo, através do Ministério da Fazenda, vem procurando soluções para encontrar saídas para desbloquear e descontingenciar os R$ 31,5 bilhões que foram contingenciados em maio. Após propor uma elevação das tarifas de IOF para investimentos realizados fora do país e recuar depois de intensa reação do mercado financeiro, o governo editou na última terça-feira, 10 de junho, uma Medida Provisória estabelecendo, entre outras coisas, aumentar de 12% para 18% a taxação das casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”.
