CPMI do INSS
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou nesta sexta-feira, 16 de maio, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que não conseguirá segurá a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados federais e senadores, para apurar supostos descontos de quase R$ 6 bilhões em aposentadorias e pensões de milhares brasileiros realizadas, sem autorização, por entidades associativas e desbaratado há duas semanas pela Polícia Federal (PF), numa operação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU). O caso vem polarizando ainda mais acusações entre parlamentares que apoiam o governo do atual presidente Lula com os parlamentares bolsonaristas, que já denominam a futura CPMI de “CPI do roubo dos aposentados”. Já os atuais governistas apontam que o esquema desbaratado, agora, em 2025, teria sido arquitetado a partir de 2019 no primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL/PL).
CPMI do INSS II
Um dos casos que estão acirrando os ânimos entre bolsonaristas e governistas é o de Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), que entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021 foi assessor parlamentar do atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A Conafer está no centro da investigação da PF por supostos descontos associativos indevidos nas aposentadorias e pensões, que podem ultrapassar os R$ 484 milhões. Na época em que foi assessor de Motta, Junior do Peixe também exerceu o cargo de diretor de assuntos institucionais da Conafer. Em 2024, Junior Peixe tentou se candidatar a vice-prefeito pelo Republicanos, partido liderado por Motta no estado, no município do sertão paraibano de Marizópolis.
CPMI do INSS III
A decisão de Alcolumbre em criar a CPMI acontece após o fato da Conafer de Junior Peixe vir a público praticamente rompendo o cordão de isolamento que o presidente do Poder Legislativo pretendia impor contra a abertura de uma investigação no âmbito do parlamento. e também, depois que o próprio presidente da Câmara, Motta, afirmar que não instalaria a CPI naquela Casa legislativa com a justificativa de que o regimento interno da Casa só permite a criação e o funcionamento de cinco CPIs concomitantes. A partir desta resposta data pelo parlamentar paraibano, a oposição bolsonarista passou a centrar foco na constituição de uma CPMI, cuja decisão política cabe ao senador Alcolumbre. A decisão do senador amapaense em criar a CPMI decorre do fato de que se a oposição ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Suprema Corte decidirá por meio de seu histórico de que as CPIs são instrumentos das minorias parlamentares.
CPMI do INSS IV
O acordo da Conafer com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) investigado pela PF em promover milhares de descontos nas aposentadorias e pensões remete ao governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Mas foi na gestão de Bolsonaro, que o suposto esquema feito pela entidade ligada ao ex-assessor de Hugo Motta parece ter se desenvolvido. Na época, era responsável pela Previdência Social e pelo INSS o hoje líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que ocupava o posto de secretário da Previdência na gestão do economista Paulo Guedes, então à frente do super Ministério da Economia. Por conta dessas intrincadas relações, é que aposta inicial do governo é que a CPMI não saíria. Mas como os fatos investigados pela PF começaram a ser divulgados, a pressão política para abertura da CPMI se tornou quase que “incontrolável” para Alcolumbre, conforme avalia um senador ouvido reservadamente por esta coluna.
“Saia justa”
A última passagem da comitiva brasileira, liderada pelo presidente da República – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a China, além de ter representando anúncios da ordem de R$ 27 bilhões em investimentos de empresas chinesas no Brasil, também representou uma “saia justa” entre os integrantes da comitiva devido a pergunta que Lula fez ao seu homônimo chinês, Xi Jinping, sobre a atuação da plataforma TikTok no país. Inicialmente, a colunista do jornal O Globo Bela Mengele teria antecipado que tal pergunta tinha sido feita pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva. Ocorre, que quando perguntado na coletiva de imprensa, Lula, extremamente aborrecido com o vazamento, afirmou ter sido ele que tinha perguntado e que sua esposa, Janja, apenas interveio no assunto para abordar que o uso da referida plataforma cibernética, no país, vem proporcionando situações de assédio tanto para mulheres, quanto para as pessoas da comunidade LGBTQIA+.
“Pachorra”
No dicionário, a palavra “pachorra” utilizada pelo presidente Lula para demonstrar seu descontentamento com o vazamento da informação, significa ser uma pessoa de natureza apática ou inativa, que se comporta com lentidão, fleuma, ou com tendência para agir com calma diante das adversidades. Ou seja, Lula acredita que o vazador de tal informação para a colunista do jornal O Globo teve toda a paciência de esperar para acabar o jantar oferecido pelo governo chinês à comitiva brasileira para passar tal informação. Ocorre que passado a irritação do presidente, os bastidores começaram a se agitar com o possível convite de Lula ao deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para assumir o comando da Secretaria-Geral da Presidência da República em substituição ao atual ocupante do cargo, o ex-deputado pelo PT de Sergipe (SE), Márcio Macedo.
Exposição TJMS
Na próxima terça-feira, dia 20 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dará início à exposição fotográfica “Nasce uma família, a história continua…”. Este evento marca a continuidade da iniciativa que teve início em 2019, quando a primeira edição da exposição destacou dez famílias formadas por meio da adoção. A nova exposição apresenta sete totens com fotos, sendo seis de famílias que participaram da primeira mostra e cinco novas, trazendo à tona suas histórias de amor e resiliência. Idealizada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e sob a responsabilidade da desembargadora Elizabete Anache, a exposição visa provocar reflexões sobre o direito à convivência familiar. A exposição ficará aberta ao público até o dia 27 de maio e coincide com o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.
Palestra
A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) convida para a próxima segunda-feira, 19 de maio, na capital sul-mato-grossense, de uma palestra a ser proferida pelo médico-cirurgião Leonardo Miana, presidente do departamento de cirurgia cardiovascular pediátrica da Sociedade brasileira de cirurgia cardiovascular (Sbccv), sobre o cenário atual da cirurgia cardíaca. A palestra tem o apoio do TJMS e acontecerá em meio às celebrações de um ano da primeira cirurgia cardíaca pediátrica oferecida em todos hospitais do estado de Mato Grosso do Sul. Até maio de 2024, esse tipo de cirurgia era realizada apenas na Santa Casa de Campo Grande. “Os serviços prestados pela equipe da Cassems têm sido um sucesso, ajudando a salvar a vida de muitas crianças!”, diz mensagem encaminhada pela assessoria do TJMS.
Gripe aviária I
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) confirmou, por meio de uma nota oficial, na noite desta última quinta-feira, 15 de maio, a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais. A detecção ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, no município de Montenegro. Esse é o primeiro foco de IAAP detectado em sistema de avicultura comercial no Brasil. Desde 2006, ocorre a circulação do vírus, principalmente na Ásia, África e no norte da Europa. O MAPA alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas, sejam elas vivas ou mortas.
Gripe aviária II
Ainda de acordo com o MAPA, as medidas de contenção e erradicação do foco previstas no plano nacional de contingência já foram iniciadas e visam não somente debelar a doença, mas também manter a capacidade produtiva do setor, garantindo o abastecimento e, assim, a segurança alimentar da população. O Ministério também informa que realizou a comunicação oficial aos entes das cadeias produtivas envolvidas, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, bem como aos parceiros comerciais do Brasil. A pasta ministerial informa também que o serviço veterinário brasileiro vem sendo treinado e equipado para o enfrentamento dessa doença desde a primeira década dos anos 2000. E que tais medidas foram cruciais e se mostraram efetivas e eficientes para postergar a entrada da enfermidade na avicultura comercial brasileira ao longo desses quase 20 anos.
Gripe aviária III
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou, também por meio de uma nota oficial, que está acompanhando com atenção e preocupação os desdobramentos sobre o recente foco de IAAP identificado no Rio Grande do Sul. De acordo com a entidade que possui mais de 50 senadores e mais de 200 deputados federais, “a retomada plena das atividades produtivas deve ocorrer tão logo a situação esteja completamente esclarecida e sob controle”. E que para a solução do caso, “é imprescindível que os produtores rurais continuem adotando ações rápidas e eficazes, isolando imediatamente a área afetada e aplicando medidas sanitárias rigorosas para eliminar o foco identificado”. Para a FPA, essas iniciativas são fundamentais para garantir a proteção da saúde pública, a manutenção das atividades econômicas e a preservação dos mercados internacionais, assegurando a competitividade e a reputação do Brasil no cenário global.
Gripe aviária IV
A FPA, também conhecida como bancada ruralista, afirma também que tem plena confiança no serviço de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que é reconhecido pela competência técnica e eficiência em situações de emergência sanitária. “Além disso, a FPA atua em estreita parceria com as entidades representativas do setor produtivo para assegurar respostas rápidas e adequadas”, diz um trecho da nota oficial da entidade. Por fim, a FPA reforça a importância do governo brasileiro manter comunicações claras e constantes com nossos parceiros comerciais internacionais, evitando possíveis interrupções no fluxo de produtos. A nota da FPA conclui que seguirá “acompanhando atentamente as ações de contenção e controle, reforçando seu compromisso em apoiar integralmente os produtores rurais afetados”.
Gripe aviária V
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) informou ainda que a identificação rápida de um caso de IAAP em Montenegro (RS) e as ações efetivas para isolamento, controle e erradicação, demonstram a robustez do sistema de inspeção do Brasil. O que reafirma o “compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil”. De acordo com a pasta ministerial, as restrições de exportação seguirão fielmente aos acordos sanitários realizados com todos os parceiros comerciais do Brasil. Países como o Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para o IAAP. Para respeitar os acordos firmados com a China e a União Europeia, as exportações ficam restritas ao país todo. Para o MAPA não há restrição generalizada da exportação de produtos de aves do Rio Grande do Sul.
Gripe aviária VI
Numa segunda nota oficial distribuída na tarde desta sexta-feira, 16 de maio, o MAPA “tem trabalhado ativamente para que nas negociações de acordos sanitários internacionais os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) – restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. Contudo há reconhecimentos pelos países de diferentes tipos de regionalização como por município ou por estado”. Tendo em vista estas diferenças, o Brasil que é o maior produtor e exportador de carne de aves do mundo e possui dimensões continentais com mais de oito milhões de quilômetros quadrados, com longas distâncias e deslocamentos, reiteramos a importância de se reconhecer a regionalização para o caso. Quando as exigências, o Ministério explica que estão relacionadas à sanidade e à qualidade dos produtos.
Agricultura irrigada
Iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), os Pólos de Agricultura Irrigada são uma estratégia de proximidade e de parceria com o setor agrícola brasileiro. Com o reconhecimento do pólo do Noroeste do Paraná, na última segunda-feira, 12 de maio, o país conta agora com 18 pólos apoiados pelo governo federal. Para a diretora do departamento de irrigação da secretaria nacional de segurança hídrica, Larissa Rêgo, o funcionamento da política pública e os critérios para aprovação de um pólo “é uma forma de estar perto dos produtores, de entender as dificuldades que eles vêm encontrando, não só nos eixos de infraestrutura, na questão hídrica, na infraestrutura, nos estudos de solos, mas, também nos eixos não estruturais: na assistência técnica, no crédito, no financiamento”.
Brasil-Senegal
Uma comitiva do governo senegalês começou a discutir nesta última quinta-feira, 15 de maio, com o governo brasileiro promoção de uma cooperação agrícola para o desenvolvimento da segurança alimentar. A comitiva senegalesa comandada pelo ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Pecuária do Senegal, Mabouba Diagne, foi recebida pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Cleber Soares. Além da cooperação para o desenvolvimento da segurança alimentar, os dois governos também trataram da ampliação para a cooperação técnica entre os países com a finalidade de fortalecer a cooperação bilateral no setor agropecuário. Entre os temas discutidos, os representantes dos dois países destacaram o estabelecimento de um memorando de entendimento com foco em ações conjuntas.
Brasil-Senegal II
Durante o encontro, Soares apresentou um panorama do desenvolvimento agropecuário brasileiro nas últimas cinco décadas, destacando a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a tropicalização dos sistemas de produção, os avanços no melhoramento genético animal e vegetal, além da adaptação dos solos do Cerrado e da expansão dos sistemas irrigados no semiárido brasileiro como pilares da transformação do Brasil. Por sua vez, o ministro de Senegal, Mabouba Diagne, reconheceu os avanços do Brasil como referência agropecuária internacional e manifestou interesse em adaptar e aplicar parte dessas soluções ao contexto de seu país, com foco na transformação da agricultura local e na garantia da segurança alimentar no país. Para isso, ambos países estudam os termos de um acordo de cooperação voltado ao desenvolvimento do cooperativismo.
Brasil-Senegal III
A proposta de cooperação entre Brasil e Senegal inclui ainda a possibilidade do governo brasileiro colaborar com o fornecimento de alimentos seguros, de qualidade e com preços competitivos ao Senegal. “O Brasil está à disposição para cooperar com Senegal em temas estruturantes como o desenvolvimento de sistemas produtivos, políticas públicas agrícolas e o acesso a tecnologias que contribuam com a segurança alimentar e a inclusão produtiva”, afirmou o secretário Cléber Soares. O ministro senegalês está em visita ao Brasil no contexto do II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, que será realizado na próxima semana e reunirá autoridades de diversos países africanos para discutir parcerias e soluções conjuntas para a segurança alimentar no continente africano.
