Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que autoriza a contratação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein como Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão do Hospital Central, em Cuiabá. O texto foi aprovado com emendas apresentadas pelos parlamentares.
A previsão é de que o contrato com a OSS tenha valor mensal de R$ 34 milhões, e o início dos atendimentos está programado para setembro deste ano.
Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou cinco emendas, das quais três foram acatadas integralmente. As propostas aprovadas incluem a obrigatoriedade de apresentação de relatórios públicos de prestação de contas a cada quatro meses, com discussão em audiência pública, e a garantia de que os equipamentos adquiridos com recursos do contrato passem a integrar o patrimônio da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Uma das emendas rejeitadas previa a priorização da convocação de candidatos aprovados no concurso público da SES para os cargos do hospital. Essa proposta será votada separadamente. A emenda que tratava da modificação do CNPJ da entidade contratada também será reformulada.
“Eu sou absolutamente contra esse formato de contratação. O Estado optou por outro caminho, mas quero prezar pela segurança jurídica”, afirmou Lúdio Cabral.
O governo ainda acolheu uma emenda conjunta da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva (MDB), e do deputado Dr. João (MDB). “Fico muito feliz, porque isso mostra o comprometimento do Parlamento Estadual na melhora do projeto”, declarou o deputado Max Russi (PSB), presidente da Casa.
