O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Se aprovado, a medida beneficiará quem ganha até R$ 5 mil por mês, isentando esses trabalhadores do pagamento de IR a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de até R$ 2.259,20. A proposta ainda prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
O projeto pode beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros. Juntando-se aos 10 milhões que já foram beneficiados pelas mudanças no governo de 2023 e 2024, um total de 20 milhões de pessoas ficariam isentas de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão. De acordo com a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes do IRPF serão completamente isentos.
A medida prevê um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com isenção total para quem recebe até R$ 5 mil. Para rendimentos entre R$ 5.500 e R$ 7 mil, haverá descontos progressivos de até 75% para os primeiros valores.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o projeto inclui a criação de uma tributação mínima para as altas rendas, atingindo 141.400 contribuintes, que terão uma alíquota progressiva até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida não afetará quem já paga imposto sobre salários via CLT, mas aplica-se a rendimentos isentos, como dividendos.
Estados e municípios não sofrerão perda de arrecadação, já que a cobrança de alta renda será compartilhada entre os entes federativos, além de beneficiar a economia local por meio do aumento da massa salarial e consumo.
