O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se manifestou na manhã desta quinta-feira (20) sobre o encaminhamento da revogação da taxa do lixo em Cuiabá e defendeu que a extinção do tributo seja feita de forma imediata, sem prolongamentos que penalizem a população.
“Já diz que sou a favor da revogação da taxa do lixo, sou a favor dessa extinção”, afirmou Monteiro, explicando que o recente envio do projeto à prefeitura foi apenas um pedido de saneamento processual para organizar trechos específicos da proposta. “Nada a ver com mérito”, destacou.
O vereador também apontou a necessidade de evitar confusões jurídicas e garantir que a revogação ocorra sem prejuízos futuros. “Quando eu pego na CCJ um projeto de lei, eu, a vereadora Samantha Iris e o vereador Marcrean Santos, a gente ou dá um parecer contrário, ou a gente dá um parecer favorável, ou a gente dá um parecer para o saneamento do processo, que é só para organizar para que lá na frente fique mais claro”, explicou.
Monteiro cobrou do prefeito Abílio Júnior uma ação mais célere para extinguir a taxa sem demora. “Eu acho que já que já mandou o processo aqui para a câmara, assim que ele for aprovado, ele tem que extinguir automaticamente a taxa. A população não vai aguentar esperar”, afirmou, alertando para o impacto financeiro do tributo. “A população cuiabana não aguenta mais pagar taxa, imposto e não receber nada em troca. Temos uma cidade cheia de buracos, onde o saneamento básico só chega no papel e não na prática”.
O vereador também apontou a contradição na manutenção da taxa em meio ao decreto de calamidade financeira do município. “É quase como esquizofrenia institucional. Você tem uma taxa que arrecada R$ 50, R$ 60 milhões por ano, mas ao mesmo tempo quer extingui-la sob um decreto que diz que as contas da prefeitura estão caóticas. Acho que o prefeito tem que antecipar o fim do decreto para que a taxa do lixo seja extinta o mais rápido possível”.
Por fim, Monteiro lembrou que a cobrança da taxa não é obrigatória e que a prefeitura precisa indicar de onde virá o financiamento para substituir essa receita. “Salvo engano, dos 5.500 e tantos municípios do Brasil, apenas 600 tinham taxa do lixo. Então a gente está falando de um pouco mais de 10%. O prefeito vai ter que indicar de onde virá o financiamento, porque ele precisa cumprir o orçamento”.
