O senador Jayme Campos (União-MT) manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 206/24, que anula partes de um decreto sobre armas assinado pelo presidente Lula (PT) em 2023. A proposta estava prevista para votação, mas um acordo entre parlamentares e o Governo decidiu pela edição de um novo decreto para corrigir pontos do decreto atual.
BANCADA FEDERAL
Empréstimo para Mato Grosso
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou uma proposta do Executivo que autoriza o estado de Mato Grosso a contrair um empréstimo de US$ 80 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. O relatório favorável foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e a proposta segue para o Plenário com pedido de urgência.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei do Pantanal
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), vai se reunir com a diretoria do Sesc Pantanal, representantes da secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM-MT) para discutir as ações em resposta aos incêndios no Pantanal e apresentar as alterações na nova Lei do Pantanal.
Implantação do canal de denúncias de assédio
Para cumprir a Lei 14.450/2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, iniciou a capacitação de servidores que integrarão o núcleo de enfrentamento aos assédios moral e sexual na Ouvidoria Especializada. A iniciativa prepara a equipe para identificar e denunciar sinais de abuso, além de oferecer atendimento humanizado e acolhimento às vítimas.
Convocação dos aprovados
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Requerimento nº 341/2024, cobrando providências urgentes do governador Mauro Mendes sobre a convocação dos candidatos aprovados no último concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). O requerimento ressalta a situação crítica do CBMMT, que enfrenta um déficit de 1.341 cargos vagos.
Operadoras de telefonia móvel
As operadoras de telefonia em Mato Grosso poderão ser impedidas de ligar para usuários que não autorizarem expressamente o contato para ofertas de serviços e promoções. Essa proposta está no Projeto de Lei (PL) 2029/2023, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na 13ª reunião ordinária. O projeto é de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos).
Fortalecer a base de apoio para 2026
O Movimento Democrático Brasileiro em Mato Grosso (MDB-MT) busca eleger e reeleger candidatos a prefeituras e Câmaras Municipais em todo o Estado para construir uma sólida base de apoio à candidatura da deputada estadual Janaina Riva ao Senado Federal nas eleições de 2026.
Mesa Diretora da Assembleia: Tudo em ordem
O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a divisão de poderes na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está bem encaminhada. Ele mencionou que já houve reuniões com o presidente eleito, o primeiro-secretário, e os demais membros da chapa, e destacou que o desgaste das eleições já foi superado.
Visita à sede do Power Mix
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) visitou a nova sede do site Power Mix, onde discutiu eleições e o futuro do PL em Nova Mutum. Ele lamentou a falta de um candidato a prefeito na região e, emocionado, falou sobre a perda irreparável de sua filha, Raquel Cattani, que comoveu o Brasil.
Doação para a Campanha
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) doou R$ 6 mil ao candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). Embora o Cidadania esteja coligado com Eduardo Botelho (União Brasil), Faissal decidiu apoiar Brunini. Ele tentou deixar a legenda, mas foi impedido pelo presidente do PSDB em Mato Grosso, Carlos Avallone.
