Com intenção de criar mecanismos de proteção a vida, o meio ambiente e o patrimônio das instituições de ensino, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei que trata da prevenção de acidentes e o combate a incêndio nas escolas estaduais de ensino do estado de Mato Grosso. Na opinião do parlamentar, a implementação deste programa tem o sentido de incentivar a prevenção de incêndios em ambientes escolares.
“É de fundamental importância para a manutenção da segurança e confiabilidade das instituições de ensino, visando à proteção de crianças e adolescentes. O projeto que elaboramos visa atribuir e aperfeiçoar a forma como o Corpo de Bombeiros vai interagir com as instituições de ensino, buscando proporcionar mais suporte no diz que respeito à prevenção, evitando graves acidentes”, pontuou o parlamentar.
Pelo texto, caberá aos dirigentes das instituições – diretores e reitores – prover a elaboração, divulgação, manutenção e revisão periódica do plano. O Corpo de Bombeiro também participará com a elaboração de mapa de risco, de plano de fuga e estratégia de exercício anual de prevenção de acidentes (CIPAS), que deverão ser exposto em locais de visibilidade nas escolas.
Os objetivos das políticas de prevenção se destacam em identificar as áreas internas e externas que apresentam risco de acidente; envolver a participação e comprometimento de alunos, dirigentes, professores, e demais trabalhadores; orientar e conscientizar a comunidade escolar sobre riscos encontrados, destacando a importância da adoção de medidas preventivas e educativas.
Caso vire lei, o descumprimento acarretará aos responsáveis a aplicação de multa no valor correspondente a 100 Unidades Fiscais do estado de Mato Grosso (UPF-MT) aplicadas em dobro na hipótese de reincidência da conduta ilícita, além das demais penalidades administrativas e civis, de acordo com as normas técnicas regulamentadora laborais, regulamentos de prevenção de acidentes e de combate a incêndios e demais preceitos aplicáveis a cada caso.
Consta ainda na proposta que serão realizados exercício de simulação de emergência ao menos uma vez por ano, em todos os estabelecimentos. E também, em conformidade com a regulamentação desta lei, a Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Segurança Publica, deverão tomar as medidas necessárias cabíveis no sentido de sua execução e fiscalização.
O texto destaca alguns exemplos de incêndios ocorridos em escolas, dentre eles, no mês de março desse ano , quando dez crianças foram socorridas pelo Corpo de Bombeiro por terem inalado fumaça, durante um incêndio ocorrido em uma escola em São Paulo. Outro exemplo, estruiu a Escola de Musica para crianças, em Cariacica, no estado do Espirito Santo; e um último relato, ocorrido em outubro de 2017, quando um homem atou fogo em uma creche, matando cinco crianças em Minas Gerais.
