Para o deputado, Emanuel cometeu crime de apropriação indébita e deve pagar na justiça
Por Paulo Henrique Fanaia, Leiagora
Opostir ferrenho ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) criticou o projeto de lei do Executivo municipal que pede permissão da Câmara de Vereadores de Cuiabá para parcelar uma dívida de mais de R$ 165 milhões. Para o parlamentar, Emanuel quer “legalizar o crime”, mas ele tem certeza que o prefeito vai pagar judicialmente por isso.
De acordo com Paulo Araújo, Emanuel cometeu o crime de apropriação indébita ao realizar os descontos das contribuições previdenciárias dos servidores municipais e não repassar aos cofres federais, fato este que evidencia, no mínimo, uma falta de organização, planejamento e de responsabilidade do prefeito.
“Reteém do funcionário e não repassa aos cofres? Isso é crime! Tenho certeza que vai ser condenado. A Câmara não deve aprovar ou que aprove dentro do mandato dele porque a irresponsabilidade foi dele. Isso é apropriação indébita. Só se inventaram outro nome”, reclama o deputado.
Na Mensagem do Executivo Nº 22/2023, o prefeito pede autorização da Câmara para parcelar uma dívida de mais de R$ 165 milhões em, no mínimo, 60 meses, ponto que tem sido o principal alvo das críticas dos vereadores.
Emanuel justifica o pedido de autorização da Câmara para o parcelamento da dívida lembrando que a regularização destas obrigações é imprescindível para que o Município obtenha as certidões de regularidade fiscal junto aos órgãos da União. Essas certidões são obrigatórias para liberação de repasses oriundos de convênios, emendas parlamentares ou operações de créditos em andamento.
Paulo aproveita e dá uma dica aos servidores que tiveram os valores descontados irregularmente: “Se eu fosse servidor, eu entrava na justiça de forma individual e depois de forma coletiva”.
