DIEGO SAPORSKI – Da Redação RDM
A proposta orçamentaria do Governo prevê R$ 27 bilhões para o próximo ano.
A semana na Casa de Leis promete ser movimentada com diversas reuniões e audiências públicas que vão debater interesses da população. Destaque para a reunião extraordinária desta terça-feira (9), às 14h, da Comissão de Fiscalização que vai debater o Projeto de Lei orçamentário para 2022, além disso, entregas de moções e títulos também são destaques.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 (PL 889/2021) foi discutido também na última sexta-feira (5), uma durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2022, o governo do estado estima um crescimento de 3% da economia e deve contar com um orçamento de R$ 26,5 bilhões.
Conforme apresentação feita pela equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), durante a reunião o governo pretende arrecadar R$ 16,5 bi em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, valor 41,5% maior que a previsão da LOA de 2021. Já o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) deverá ter aumento de 22,1% em sua arrecadação no próximo ano, em comparação com a peça orçamentária deste ano. O próximo debate acontece nesta terça-feira (9), às 14h.
HOMENAGENS
Nesta segunda-feira (8), aconteceu às 10h00 a Sessão Especial presencial de entrega de títulos e honrarias do saudoso deputado estadual Silvio Fávero no Plenário das Deliberações. Em seguida às 19h, acontece a sessão de entrega de Moções de Aplauso, Comendas e Títulos do deputado Delegado Claudinei.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE ZONEAMENTO
Na quarta (10), às 16h, acontece a reunião remota da comissão especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico – ZSEE – Ato nº 016/2021.
