O deputado federal Rodrigo Zaeli (PL) afirmou que a atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das principais pautas do seu mandato em Brasília. Durante entrevista à Rádio Verde FM, nesta quinta-feira (9) o parlamentar defendeu mudanças na legislação para evitar que pequenos empresários sejam penalizados pelo aumento da inflação e acabem pagando mais impostos.
Segundo Zaeli, o congelamento dos limites de faturamento há vários anos faz com que milhares de empresas sejam desenquadradas do regime simplificado mesmo sem aumento real da renda. Para ele, a situação desestimula o crescimento dos negócios e prejudica a geração de empregos.
O deputado destacou que promove nesta semana, em Cuiabá, um seminário para discutir o tema com empresários, contadores e representantes do setor produtivo. A proposta é reunir sugestões para fortalecer o debate no Congresso Nacional e aperfeiçoar o projeto que trata da atualização dos tetos do Simples Nacional e do MEI.
“O limite está congelado há anos. As empresas vendem praticamente a mesma coisa, mas acabam ultrapassando o teto por causa da inflação e são obrigadas a migrar para um regime mais pesado. Isso é uma injustiça com quem gera emprego e movimenta a economia”, revelou.
Zaeli explicou que existem propostas diferentes em tramitação no Congresso e afirmou defender um modelo que também aumente o teto do Simples Nacional, além de corrigir automaticamente os valores pela inflação.
“Não basta atualizar apenas o MEI. É preciso corrigir também o Simples Nacional para evitar que o empresário cresça um pouco e já seja penalizado com uma carga tributária maior. O objetivo é manter mais empresas na formalidade e incentivar a geração de empregos”, afirmou.
O parlamentar também afirmou que muitos empreendedores acabam limitando o faturamento ou até deixando de emitir notas fiscais para não perder os benefícios do regime simplificado. Na avaliação dele, a atualização dos limites reduziria a informalidade e aumentaria a arrecadação sem elevar impostos.
Além da pauta tributária, Zaeli comentou outros temas debatidos no Congresso, como a redução da jornada de trabalho, segurança pública e projetos voltados aos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). Segundo ele, essas discussões continuarão entre as prioridades do mandato ao longo do segundo semestre.
