FPA declara guerra aos bloqueios do Prodes que travam o crédito rural
Bancada ruralista aponta 5,4 milhões de apontamentos positivos e insegurança jurídica no campo.
Por Humberto Azevedo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acendeu o alerta contra as restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao crédito rural, baseadas no Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes). Até outubro de 2025, o sistema acumulava mais de 5,4 milhões de áreas com apontamentos positivos, o que, segundo a bancada, gera insegurança jurídica e penaliza produtores regulares.
As resoluções 5268 de 2025 e 5193 de 2024, em vigor desde 1º de abril, obrigam instituições financeiras a consultar o Prodes antes de liberar financiamentos, mas produtores relatam bloqueios mesmo em áreas sem ilegalidade.
“A questão do Prodes é correta e eficiente. O problema é a insegurança jurídica enorme: produtores são embargados ou recebem anotações no CAR sem aviso prévio e sem direito à ampla defesa. (…) Tivemos o caso de um pomar de caqui, onde os pés precisam ser cortados e replantados, como no café, e isso entrou como desmatamento. O produtor fica impedido de acessar crédito”, comentou o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA.
DERRUBADA DAS RESOLUÇÕES
A FPA articula em duas frentes para reverter os efeitos das resoluções do CMN. No Congresso, tramitam dois Projetos de Leis (PLs) que limitam o uso de monitoramento remoto para embargos e definem condicionantes ambientais claras para o crédito rural, com base no Código Florestal.
O PL 2564 de 2025 impede que o embargo ocorra apenas por detecção remota de supressão de vegetação, enquanto o PL 205 de 2025 estabelece quais situações ambientais realmente bloqueiam o crédito.
“O que nós queremos é segurança jurídica como a da multa de trânsito. Você é notificado. No caso do Prodes, a resolução trouxe a desclassificação da operação sem qualquer contraditório”, observou o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA.
“Já pedimos ao Ministério da Fazenda, ao Planejamento e ao Banco Central para nos ouvir e apresentar esses desafios”, contou Lupion.
FALSOS POSITIVOS
Dados apresentados pela Datagro durante a reunião da FPA mostram que parte dos 5,4 milhões de apontamentos do Prodes são falsos positivos — o sistema detecta supressão de vegetação que, na verdade, é atividade rural rotineira e regular.
Limpeza de pasto, renovação de pomares e substituição de eucalipto por café são exemplos de práticas que geram alertas indevidos, travando o acesso ao crédito.
“O Prodes faz uma varredura por satélite, mas gera apontamentos sobre atividades usuais, como limpeza de pasto ou supressão de pomar para outra produção. A intenção deveria ser controlar o desmatamento ilegal, não isso”, apontou Plínio Nastari, presidente da Datagro, empresa de consultoria agrícola.
“Até outubro de 2025, foram 5,4 milhões de apontamentos positivos. Muitos são falso-positivos, sem comprovação de irregularidade”, observou Nastari.
SOLUÇÃO EMERGENCIAL
A bancada também vai pressionar pela aprovação emergencial de um dos seis projetos de decreto legislativo que derrubam as resoluções do CMN. A medida é vista como a saída mais rápida para evitar o colapso do crédito rural.
Sem a derrubada, a situação do financiamento ao produtor pode se tornar “muito difícil”, alertam os parlamentares.
“O que precisamos fazer agora é derrubar essa resolução, porque senão vai ficar muito difícil a situação do crédito para o produtor”, reiterou o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), autor do PL 205 de 2025.
“Nós queremos impedir que a desclassificação da operação ocorra sem notificação prévia, como já acontece nas multas de trânsito”, complementou o deputado Lúcio Mosquini.
ENDIVIDAMENTO RURAL
O PL 5122 de 2023, que autoriza o uso do Fundo Social para criar uma linha de crédito emergencial a produtores afetados por intempéries climáticas, está “maduro” para votação no Senado, segundo a vice-presidente da FPA na Casa, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A pauta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde fevereiro de 2025, mas a bancada acredita em avanço iminente.
“Eu acho que chegou o momento. Vou conversar com o senador Renan Calheiros, presidente da CAE, e acredito que agora a discussão vai amadurecer e caminhar”, falou a senadora Tereza Cristina.
“Para nós, do Rio Grande do Sul, é a tábua de salvação. Estamos fazendo uma colheita média, mas dependemos do alongamento da dívida com a aprovação do projeto 5122”, abordou o deputado Afonso Hamm (PP-RS), coordenador da Comissão Trabalhista da FPA.
SEGURO RURAL
O PL 2951 de 2024, que atualiza o Seguro Rural e cria um fundo de catástrofes, e tramita em regime de urgência, deve ser pautado no plenário da Câmara em breve. O relator, deputado Lupion espera finalizar o texto ainda nesta semana.
Os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) estão estagnados: o maior montante foi R$ 1,15 bilhão em 2021, mas em 2025 caiu para R$ 565,3 milhões, o menor desde 2019.
“Espero que a gente consiga já na próxima semana botar em plenário para votar, no máximo na outra. Estamos buscando o presidente Hugo Motta para nos dar espaço em pautas prioritárias”, apontou Lupion.
“O projeto está parado no Senado porque o governo federal colocou a mão para segurar. Enquanto isso, produtores no Mato Grosso do Sul entram em recuperação judicial por causa da seca”, completou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA.
GOVERNO TRAVA
Parlamentares da FPA criticaram abertamente o governo federal por obstruir a tramitação do projeto de endividamento rural. A alegação é de que o Planalto tem atuado nos bastidores para evitar o avanço da matéria no Senado.
A demora na designação de relator na CAE e a falta de articulação política são apontadas como entraves deliberados.
“O governo contribuiu para isso e colocou a mão para segurar esse projeto. Enquanto isso, produtores sofrem com as secas”, lamentou o deputado Rodolfo Nogueira.
“Há uma força-tarefa em ação. Produtores do Rio Grande do Sul estão sensibilizando senadores. Precisamos do alongamento das dívidas”, destacou Afonso Hamm.
B100 LIBERADO
A FPA também vai solicitar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a revogação da medida que limita o uso de biodiesel puro (B100). A ideia é permitir que qualquer transportador ou produtor possa adotar o combustível sem autorização especial.
Atualmente, apenas empresas com autorização específica podem operar frotas internas com B100. A bancada ruralista defende a liberação generalizada como forma de reduzir os impactos de crises nos combustíveis fósseis.
“Vamos pedir à ANP que avalie e revogue esta medida que estabelece limite para a liberdade. Se o empreendedor quiser usar B100, que isso possa ser confortavelmente estabelecido”, informou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, e também presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Frente Parlamentar pela Economia Verde e da Frente Parlamentar do Etanol.
“Os transportadores que usam B100 hoje não estão fazendo ilegalidade, mas tiveram que pedir autorização especial. Queremos que essa liberdade seja generalizada”, disse Arnaldo Jardim.
ALERTA FINAL
A FPA encerrou a reunião-almoço desta terça-feira, 7 de abril, com um diagnóstico preocupante: sem ajustes imediatos nas regras do Prodes e sem a aprovação dos PLs sobre endividamento e seguro rural, a safra de 2026 pode enfrentar um colapso de crédito e uma onda de recuperações judiciais.
A bancada ruralista promete intensificar a pressão sobre o governo e o Congresso nas próximas semanas, incluindo a possibilidade de obstrução de pautas de interesse do Planalto.
“A situação é grave. O produtor não pode ser tratado como criminoso por fazer a renovação do seu pomar. Vamos derrubar essas resoluções, nem que seja na base do decreto legislativo”, disparou o senador rondoniense Jaime Bagattoli.
“Não vamos recuar. O agro brasileiro não pode ser refém de um sistema que gera insegurança jurídica e trava o desenvolvimento do campo”, finalizou o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA.
