O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão analisará com rigor o pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa sobre uma possível subestimação das receitas previstas na Proposta Orçamentária do Executivo para 2026. O requerimento foi apresentado na terça-feira (9) pelo deputado estadual Wilson Santos.
O documento aponta indícios de que, pelo quinto ano seguido, o governo estadual teria projetado receitas abaixo do que efetivamente deverá arrecadar. A prática, segundo o parlamento, impacta diretamente o cálculo dos duodécimos destinados aos Poderes e órgãos autônomos.
“Recebemos formalmente o pedido de informações sobre os valores previstos na LOA do próximo ano, em comparação com as propostas anteriores e com as receitas reais arrecadadas pelo Estado. Vamos analisar a demanda com base nos dados disponíveis e definir as providências que deverão ser adotadas”, afirmou Sérgio Ricardo.
Wilson Santos reforçou a preocupação do Legislativo com a defasagem entre previsão e arrecadação. “A consequência disso é prejuízo aos Poderes e aos órgãos autônomos em relação aos seus respectivos duodécimos”, disse o parlamentar.
