A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) finaliza nesta sexta-feira (27) a atribuição de 655 Profissionais de Apoio Especializado (PAE) para a Rede Estadual de Ensino. Os servidores passam a integrar o grupo de 2.385 profissionais que atuarão em 2026 no atendimento a 4.474 estudantes público-alvo da educação especial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão e o Decreto nº 12.686/2025.
Segundo o secretário Alan Porto, o PAE exerce função complementar ao professor regente, oferecendo suporte ao estudante de acordo com o Plano Educacional Individualizado (PEI), sem substituir o docente ou o Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizado na Sala de Recursos Multifuncionais. Ele afirmou que a medida reforça a política de inclusão e organiza de forma mais clara as atribuições dentro das escolas.
De acordo com a pasta, a conclusão do processo garante critérios transparentes na alocação dos profissionais e assegura apoio adequado aos alunos que necessitam de atenção diferenciada. A Seduc informa que a rede estadual atenderá, em 2026, mais de 11 mil estudantes com deficiência ou altas habilidades.
Entre as funções do PAE estão o auxílio em cuidados pessoais, apoio à locomoção, atuação como ledor ou transcritor quando necessário e suporte ao uso de tecnologias assistivas previstas no Plano de Atendimento Educacional Especializado. O profissional pode ter formação de nível médio ou superior, conforme prevê a legislação.
