A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou a Lei nº 14.796/2026, que autoriza a implantação de um sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal. A norma, de autoria do vereador Professor Alikson Reis, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (18) e prevê controle de entrada e saída de alunos, além do envio de notificações em tempo real para pais e responsáveis.
Pela legislação, o sistema permitirá a identificação automatizada de estudantes, servidores e visitantes por meio de reconhecimento facial. Um aplicativo gratuito, disponível para dispositivos móveis, também possibilitará o acompanhamento digital da frequência escolar e informará os horários de chegada e saída dos alunos.
O texto determina que a implantação observe os princípios da privacidade e da dignidade da pessoa humana, além do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O uso das informações dos estudantes dependerá do consentimento dos pais ou responsáveis.
A norma ainda autoriza a Prefeitura de Rondonópolis a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento e manutenção do sistema. As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do município.
Segundo o vereador Professor Alikson Reis, a proposta busca ampliar a segurança nas unidades escolares. “Nosso objetivo é utilizar a tecnologia como uma ferramenta de proteção para os nossos alunos e de tranquilidade para os pais. Com esse sistema, os responsáveis poderão acompanhar em tempo real a rotina escolar dos filhos, fortalecendo a segurança e a confiança no ambiente escolar”, afirmou. O parlamentar acrescentou: “Estamos propondo uma solução inovadora, que contribui para a segurança nas escolas e melhora a comunicação entre a unidade escolar e as famílias. É um investimento no cuidado com nossas crianças e no fortalecimento da educação pública”.
