Setor produtivo se une contra o fim da ‘taxa das blusinhas’
Estudo aponta perda de R$ 51,4 bilhões em arrecadação e risco em 53,9 mil empregos só no setor de calçados caso haja retrocesso.
Por Humberto Azevedo
A Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios (FPN) promoveu um reunião na última terça-feira, 7 de abril, com representantes do governo, da indústria e do comércio para alertar sobre os graves impactos de uma possível revogação do imposto de importação de 20% sobre remessas internacionais de até R$ 255,00 (US$ 50,00), a chamada “taxa das blusinhas”.
Deputados, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) e de entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) defenderam a manutenção da alíquota e criticaram tentativas eleitoreiras de zerar o tributo em ano eleitoral.
“Antes de consumidor, o cidadão precisa de emprego. Se a empresa brasileira fecha, ele não vai ter renda para comprar, seja produto nacional ou importado”, alertou Edilson Urbano da Silva, coordenador‑geral do MDICS.
“O que nós queremos é igualdade tributária e regulatória. Não é protecionismo, é paridade de armas”, afirmou Fernando Pimentel, presidente da ABIT.
PERDA BILIONÁRIA
Estudo da consultoria GO Associados, encomendado pelos setores impactados e apresentado na reunião, revelou que entre 2017 e 2025 o Brasil deixou de arrecadar R$ 51,4 bilhões (US$ 9,8 bilhões) em impostos federais e estaduais devido à brecha que permitia remessas de até US$ 50 sem tributação.
Somente na esfera federal, a perda chegou a R$ 23,6 bilhões – valor equivalente a cinco vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente no período.
“A cada R$ 1 investido no setor de vestuário, gera‑se um efeito total de R$ 8,13 na economia. Se o setor fosse extraído do dia para a noite, haveria uma perda de quase R$ 2 trilhões”, detalhou o economista José Ferraz, da GO Associados.
“A alíquota de 20% gerou ganho real de 2,7% para o varejo. Isonomia tributária plena adicionaria 20% de crescimento em cinco anos; a revogação causaria queda de 10%”, completou Rafael Prado, também da consultoria.
EMPREGOS EM RISCO
O setor de calçados, que gera 350 mil postos de trabalho diretos em 26 estados, pode perder 53,9 mil empregos caso o imposto de importação seja zerado, segundo estudo da Abicalçados.
Mais de 30% do calçado comercializado por comércio eletrônico (e‑commerce) no Brasil já vem de plataformas estrangeiras, que pagam carga tributária muito inferior à da indústria nacional.
“Nós devemos trabalhar para buscar a equidade. Os 20% são poucos – deveria ser 70% para ter equilíbrio. Qualquer mudança para zero significa exportar postos de trabalho”, afirmou Haroldo Ferreira, presidente executivo da Abicalçados.
“A indústria têxtil brasileira tem a maior cadeia produtiva integrada do Ocidente. Construir um parque equivalente custaria mais de R$ 400 bilhões. Não podemos jogar isso fora”, reforçou Pimentel.
CONSUMIDOR BENEFICIADO
Ao contrário do que propagam críticos da “taxa das blusinhas”, o consumidor brasileiro foi beneficiado pela redução da disparidade tributária. Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que apenas 12% deixaram de comprar em plataformas estrangeiras após a taxa.
A inflação do vestuário é a menor entre todos os grupos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o Plano Real: acumulou 483% em 31 anos, enquanto o índice geral subiu 803%. Além disso, a produção nacional ampliou a oferta de produtos com qualidade e segurança certificadas.
“A principal razão para consumidores abandonarem plataformas internacionais é o custo do frete (45%), não a tributação. A taxa não barra o consumo – as remessas cresceram de 11,44 milhões em janeiro de 2025 para 15,02 milhões em julho do mesmo ano”, afirmou Guilherme Farrar, do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV).
“O consumidor para consumir tem que ter renda. E para ter renda ele tem que ter emprego. Defender o setor produtivo é defender o próprio consumidor”, declarou o dirigente da ABIT.
ARRECADAÇÃO RECORDE
Com o “Programa Remessa Conforme” e alíquota de 20%, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação apenas em 2025. Os estados também passaram a recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as remessas, algo inexistente antes de agosto de 2023.
A CNC estima que uma eventual revogação da taxa reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 42 bilhões anuais, considerando também a perda de vendas do varejo e da indústria nacionais.
“Desde a implementação da alíquota, a arrecadação com essas remessas cresceu 336%. O varejo de vestuário e calçados teve crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025, após ter caído 0,6% no período anterior”, destacou Maria Clara Vilas Boas, assessora da CNC.
“O comércio criou 860 mil novos empregos diretos de 2023 a 2025, e a indústria, 578 mil. Chegamos ao menor desemprego da história, 5,1%. Isso não pode ser jogado fora por populismo eleitoral”, acrescentou.
MUNDO AVANÇA
Enquanto o Brasil debate um possível fim a “taxa das blusinhas”, outros países estão endurecendo a tributação sobre plataformas de comércio transfronteiriço (cross‑border). Os Estados Unidos extinguiram o regime de minimis (que permitia a entrada isenta de tarifas de pacotes de até US$ 800, foi oficialmente encerrado em 29 de agosto de 2025, tornando todos os produtos importados, independentemente do valor ou origem, sujeitos ao pagamento de tarifas); a União Europeia cobrará imposto de importação sobre produtos de até 150 euros; a Turquia acabou com a isenção completamente.
O México elevou sua taxa de 19% para 33,5%; Índia e Indonésia também adotaram medidas semelhantes. O Brasil, que foi pioneiro com o Remessa Conforme, corre o risco de se tornar o mercado mais atraente para os excedentes produtivos asiáticos.
“Os outros países estão agindo. O Brasil ainda está em um debate de como deve prosseguir. Se não avançarmos, o exportador chinês direcionará seu excesso produtivo para o mercado que está aberto – no momento, o nosso”, alertou o diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTex) presente na reunião.
“O mundo ficou para trás da gente. Agora está correndo atrás de programas como o Remessa Conforme. Nós não podemos dar um passo atrás e desistir da liderança”, complementou Fernando Pimentel, da ABIT.
REGULAÇÃO ZERO
Além da vantagem tributária, as plataformas internacionais não cumprem as regulações brasileiras, com produtos não passando pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), nem obedecem a princípios de economia circular e logística reversa.
Há registros de produtos falsificados, ausência de controle sanitário, como a crise do metanol em 2025, e descumprimento sistemático de direitos do consumidor. As empresas nacionais, ao contrário, são responsabilizadas por qualquer falha ou dano à saúde.
“Não é só tributário – é regulatório. Produtos que entram pelas plataformas não têm certificação, não passam por fiscalização aduaneira efetiva, não pagam IPI, não cumprem a economia circular. Enquanto isso, o industrial brasileiro é fiscalizado e punido”, afirmou o diretor da ABVTex.
“Se formalizar a relação com o SUS, a falta de controle sobre medicamentos e equipamentos importados por essas vias afeta a segurança sanitária e pode aumentar a judicialização da saúde”, completou o deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
ANO ELEITORAL
O principal temor manifestado por todos os participantes da reunião é o oportunismo eleitoral. Em ano de eleições, parlamentares podem ser tentados a propor o fim da “taxa das blusinhas” como uma falsa promessa de benefício ao consumidor.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que presidiu a reunião, pediu um estudo sobre o custo econômico das reeleições e dos pacotes fiscais eleitoreiros. Lembrou que debates importantes, como a jornada 6×1, devem ser adiados para depois das eleições para evitar a contaminação eleitoral.
“Nós estamos em um ano eleitoral que contamina o debate. Não era para estarmos discutindo retrocesso, mas sim ampliar a isonomia. Quando vem benesse eleitoral, é o bolso do setor produtivo e do trabalhador que paga a conta”, afirmou o deputado catarinense Goetten.
“Não podemos tratar uma matéria de alta relevância dentro de um espírito eleitoral. Se é para destaxar, vamos destaxar a produção brasileira, não a importação”, propôs o dirigente da ABIT, citando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22 de 2026 que cria um “cashback” para produtos nacionais.
MANIFESTO UNIDO
Quarenta e oito entidades – incluindo CNC, CNI, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Abicalçados, ABIT, Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) e federações das indústrias de vários estados, assinaram um manifesto em defesa das conquistas obtidas com o fim da isenção e contra qualquer retrocesso.
O documento, apresentado durante a reunião, destaca que o Brasil atingiu o menor desemprego da história, recorde de massa salarial e arrecadação, e que as plataformas internacionais faturaram R$ 40 bilhões no país entre 2023 e 2025 sem investir praticamente em nada.
“Por isso, dizemos não à ideia de acabar com a ‘taxa das blusinhas’. Não queremos privilégios nem subsídios. Pela isonomia e justiça tributária!”, conclama o manifesto assinado pelas 48 entidades.
“A competição é boa, mas em níveis justos. O que pedimos é paridade de armas – que quem produz aqui possa competir em igualdade com quem produz lá fora”, resumiu o representante do IDV.
