A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura a estudantes da educação básica o direito de se matricular na escola mais próxima de sua residência, mesmo que ela esteja em município vizinho, além de garantir transporte escolar.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e segue agora para o Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara. O texto é resultado do substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 4036/24, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo.
A relatora da matéria, deputada Julia Zanatta, defendeu a constitucionalidade da proposta e destacou que a medida amplia o acesso à educação. “Trata-se de uma legislação simples, mas que vai fazer toda a diferença na vida de pais e de mães de alunos”, afirmou.
Com a mudança, o direito à matrícula mais próxima passa a incluir também a oferta de transporte escolar, buscando reduzir barreiras de deslocamento para estudantes da rede pública básica.
