Facções criminosas, tráfico internacional e crimes cometidos com armas de fogo estão na mira de um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta, apresentada pelo deputado federal Zé Medeiros, endurece a legislação penal e aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas em todo o país.
O texto agora segue para apreciação no plenário da Câmara e prevê punições mais rígidas para crimes ligados ao tráfico de drogas, armas e pessoas, além de ameaças e porte ilegal de armamento. Em alguns casos, as penas podem até dobrar, principalmente quando houver morte envolvida.
Durante a defesa da proposta, Medeiros afirmou que o país vive uma escalada da violência provocada pelo fortalecimento das facções criminosas e disse que o Estado precisa reagir com punições mais severas.
“Precisamos combater as facções criminosas. Esses grupos terroristas têm colocado regiões inteiras em situação de terror e isso precisa mudar. Faccionados precisam sofrer punições mais duras. É inadmissível que cidadãos de bem fiquem reféns do medo e da insegurança”, declarou.
Pela proposta, nos crimes de tráfico internacional de armas e pessoas, a pena poderá ser aumentada de metade até o dobro. Já no crime de ameaça, o aumento também varia de metade ao dobro da punição prevista atualmente.
O projeto ainda prevê agravamento das penas para posse e porte irregular de arma de fogo, com acréscimo de metade até dois terços. Nos casos envolvendo armas de uso restrito, a punição poderá ser aplicada em dobro.
Ao defender o endurecimento da legislação, Medeiros afirmou que a sensação de impunidade contribui para o crescimento da violência no país.
“Cada dia que passa aumentam os casos de assaltos e mortes. Esses crimes se repetem porque quem deveria estar preso está solto. Esses bandidos só podem sair da cadeia quando provarem que não oferecem mais risco. Enquanto estiverem soltos, quem paga a conta é o cidadão honesto e trabalhador. Essa lei contribui para mudar esse cenário”, concluiu.
Com informações da Asssessoria
