A Prefeitura de Cuiabá publicou o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. A medida é destinada a credores com valores de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
O programa prevê a quitação dos débitos por meio de um leilão eletrônico, no qual os participantes oferecem descontos sobre os valores a receber. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para o pagamento. Nesta primeira etapa, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para liquidar as dívidas.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa busca dar transparência ao passivo financeiro e contribuir para a reorganização das contas públicas. O programa também integra compromissos assumidos pelo município junto à Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Os credores interessados poderão se cadastrar entre os dias 4 e 14 de junho por meio do portal oficial da oferta pública. A sessão de lances está marcada para 16 de junho, das 10h às 12h, em plataforma eletrônica.
O edital prevê pagamento em até 15 dias para quem oferecer desconto superior a 50%, em até cinco meses para descontos entre 30% e 50% e em até nove meses para abatimentos entre 10% e 30%. A ação é voltada principalmente a microempresas, autônomos e pequenos prestadores de serviços que possuem créditos a receber do município.
