Organizações criminosas que transformam drones em armas de guerra podem enfrentar penas dignas de crimes bárbaros, caso avance o projeto apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL). O parlamentar lançou na Câmara o explosivo PL 5.723/2025, que cria um novo tipo penal para enquadrar com rigor máximo quem adaptar, operar ou financiar drones utilizados em ações criminosas — uma tecnologia que, segundo ele, já virou extensão do arsenal de facções e milícias.
Pela proposta, passa a ser crime autônomo utilizar, fabricar, adaptar ou simplesmente possuir drones capazes de vigiar, filmar, transportar ou lançar objetos quando houver finalidade criminosa. As penas são duríssimas: começam em 12 anos e podem chegar a 30 — saltando para até 40 anos caso o equipamento seja usado de forma letal. Até quem apenas fabrica ou guarda dispositivos destinados ao crime poderá pegar de 6 a 12 anos de prisão.
O texto também fecha o cerco a uma das práticas mais temidas pelas forças de segurança: a adaptação de armas de fogo para serem acopladas a drones. Para esse tipo de equipamento, Medeiros propõe punição que varia de 8 a 20 anos de reclusão, atingindo não só operadores, mas também fabricantes, importadores e financiadores.
Além de criar o novo crime, o PL inclui a conduta no rol dos hediondos — um recado direto de endurecimento contra o crime organizado. O projeto ainda altera a Lei das Organizações Criminosas e autoriza expressamente que as forças policiais usem drones ofensivos para neutralizar ameaças aéreas ou armadas.
Na justificativa, o deputado descreve um Brasil mergulhado em um “cenário de guerra urbana”, onde facções já utilizam drones para monitorar viaturas, mapear rotas policiais, transportar drogas e armas e até lançar explosivos sobre comunidades. Medeiros menciona episódios registrados no Rio de Janeiro como prova de que o crime organizado elevou sua capacidade ofensiva a um novo patamar tecnológico.
Segundo o parlamentar, o país precisa reagir antes que a violência aérea avance ainda mais. Ele afirma que sua proposta mira especialmente o que classifica como “terrorismo doméstico” praticado por grupos que dominam territórios e aterrorizam civis.
“Temos que proteger a população e garantir que o Estado tenha meios legais para enfrentar o terrorismo doméstico praticado por facções que controlam territórios”, reforçou Medeiros.
