A entidade advocatícia também repudiou, em nota, a decisão do presidente dos Estados Unidos de prometer para o mês de agosto tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para aquele país.
Por Humberto Azevedo
O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou nesta segunda-feira, 21 de julho, às sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica, dentre outras, que a Suprema Corte aplicou contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A entidade advocatícia também repudiou, em nota, a decisão do presidente dos Estados Unidos da América (EUA) de prometer para o início do próximo mês de agosto tarifas adicionais de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para aquele país.
“O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros. Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria”, diz o início da nota emitida pela entidade representativa nacionalmente dos advogados.
“Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal. Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas”, complementa a nota da OAB.
DIÁLOGO
Para a OAB, “o Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania”. Desta forma, “por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas”.
“Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil”, finaliza a nota aprovada pelo conselho federal da OAB.
