A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município para exigir providências diante dos alagamentos recorrentes no bairro Santa Cruz II. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os moradores enfrentam graves transtornos devido a falhas no sistema de escoamento das águas pluviais, o que tem causado danos materiais e riscos à saúde da população.
De acordo com a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, as enchentes frequentes expõem os moradores a doenças como leptospirose, hepatite, febre tifoide, cólera, dengue, chikungunya e zika. Ela ressaltou que, apesar das reiteradas comunicações e requisições ao poder público, as ações adotadas até agora foram “meramente paliativas”. A promotora defendeu a adoção de medidas definitivas que garantam o direito da população ao saneamento básico e à saúde.
Na ação, o MPMT pede liminarmente que o município adote, em até 24 horas, ações emergenciais de limpeza, desobstrução e readequação da infraestrutura de drenagem e escoamento de águas pluviais, especialmente na Rua Nilza e em outras áreas afetadas. O órgão também solicita o fornecimento imediato de assistência social — como distribuição de kits de higiene, alimentos, roupas, colchões e água potável, e a oferta de abrigos provisórios aos atingidos.
O Ministério Público ainda requereu atendimento emergencial pela Secretaria Municipal de Saúde, priorizando grupos vulneráveis, com oferta de vacinas e medicamentos. Entre as medidas adicionais estão a criação de um canal para cadastramento dos afetados, levantamento das famílias atingidas, avaliação de benefícios temporários e divulgação periódica dos relatórios sobre as ações e obras em andamento.
