A Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM está mobilizando prefeitos, prefeitas e equipes técnicas para participar de audiência pública que será realizada pela Assembleia Legislativa para debater a Mensagem 01/2022, do Governo do Estado, que estabelece normas relativas ao cálculo dos índices de participação dos municípios no produto de arrecadação do ICMS. A audiência será nesta quinta-feira (17), a partir das 14 horas, por meio da plataforma digital zoom. As inscrições para participar da reunião deverão ser feitas até esta segunda-feira (14) pelo e-mail [email protected] para onde deverão ser enviadas as seguintes informações: instituição que representa, nome completo, e-mail e contato telefônico.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância da participação dos prefeitos e equipes na audiência, que também será aberta à participação virtual de representantes da sociedade civil organizada e da população. “Essa reunião será importantíssima para que os gestores possam esclarecer dúvidas e se posicionar sobre a proposta, que vai repercutir nas finanças dos municípios e na vida dos cidadãos”, assinalou, destacando que o ICMS tem grande peso na composição das receitas municipais.
Desde dezembro a AMM acompanha o assunto, considerando a relevância do tema para as administrações locais. A instituição já realizou reuniões remotas com os prefeitos e equipes técnicas para debater a proposta do Executivo Estadual que prevê a mudança gradual nos critérios de distribuição do imposto para os municípios.
