Redação com informações do MPF
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Governo Federal elabore um plano para a prevenção e o combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas. A Corte seguiu o entendimento do MPF de que há omissão e deficiências nesse tipo de política ambiental e estabeleceu outras medidas para proteger o meio ambiente.
A decisão do STF foi tomada no julgamento de ações ajuizadas em 2020 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Rede Sustentabilidade (Rede). As ações cobravam providências para combater incêndios e queimadas e alegavam que a União e os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estavam falhando no enfrentamento desse problema.
No julgamento, o MPF destacou que os índices de degradação ambiental apontados pelos partidos eram alarmantes e poderiam indicar a insuficiência das medidas adotadas para remediar a crise ambiental vivenciada no país. Para o Órgão, a garantia do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, configura uma obrigação primordial e intransponível do Estado.