Três Poderes em pacto inédito para salvar mulheres da violência
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalha como o acordo nacional entre os Três Poderes vai acelerar a proteção e responsabilizar agressores.
Por Humberto Azevedo
A união histórica entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio marca um novo capítulo no enfrentamento à violência de gênero no país. Em entrevista coletiva, no final do lançamento do Pacto dos Três Poderes, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a iniciativa, assinada por cada um dos chefes dos Poderes, é uma resposta urgente aos alarmantes índices de violência, que vitimam quatro mulheres a cada 24 horas.
Além de celeridade processual e acolhimento humanizado, o pacto prevê campanhas permanentes, integração de serviços e, pela primeira vez, convoca os homens a assumirem o protagonismo no combate a uma cultura machista e misógina.
“Precisamos chegar antes. O Estado precisa chegar antes e, para isso, toda participação é muito importante. (…) Quando a gente fala ‘Todos por Todas’, isso não é vazio, tem significado de compromisso ético”, comentou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
PACTO HISTÓRICO
O acordo estabelece uma governança interpoderes, com um comitê gestor coordenado pela Presidência da República, para garantir que políticas de prevenção, proteção e responsabilização saiam do papel.
Entre os objetivos estão a aceleração das medidas protetivas, o fim da resistência no registro de ocorrências e um plano de ação integrado, com foco especial nas mulheres negras, indígenas e periféricas, que sofrem dupla vulnerabilidade.
“O presidente Lula assumiu a liderança desta campanha, principalmente junto aos homens. Ele não entendia por que as mulheres, além de vítimas, ainda tinham que lutar sozinhas. (…) No Judiciário, no Legislativo, há agentes que precisam estar juntos. No Executivo, temos as políticas públicas. Esse pacto cria unidade”, observou a ministra.
ENVOLVIMENTO MASCULINO
Um dos pilares do pacto é a mudança cultural que transfere a responsabilidade do enfrentamento para os homens, inclusive por meio de campanhas em estádios de futebol e no carnaval.
A ministra anunciou a campanha “Se liga ou eu ligo 180” para o carnaval e destacou a parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com os principais clubes futebolísticos, já que a violência contra a mulher aumenta em até 25% nos dias de jogos.
“A informação que temos é de que, nos dias de jogos, aumenta até 25% a violência contra a mulher. Futebol não é isso. Violência é crime. (…) Estamos mandando materiais para todo o Brasil. Que essa festa seja de alegria, paz, convivência e jamais de violência”, contou a ministra sobre as ações e campanhas.
ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
Na entrevista, à qual a reportagem do Grupo RDM participou, a ministra Márcia Lopes traçou um panorama dos desafios e das ações concretas que serão implementadas a partir do pacto, desde a ponta do sistema de Justiça até as campanhas de conscientização nas ruas.
Na entrevista, ela detalha o funcionamento da rede de proteção, o papel de cada Poder e a estratégia para engajar a sociedade como um todo na defesa da vida das mulheres.
“Somos um país com 5.570 municípios. Para tudo que o nível federal for fazer, o diálogo com as instâncias é fundamental. (…) Queremos chegar em todas as casas. Estamos falando com os Correios, com a Saúde, com agentes comunitárias. O Estado precisa chegar antes”, finalizou Márcia Lopes.
Imprensa: Como é que esse pacto foi possível, ministra? Como é que ele foi costurado e a importância que ele tem para que essas políticas sejam efetivas?
Márcia Lopes: Na verdade, o presidente Lula, quando assume em 2023 e cria o Ministério das Mulheres, ele já dá exatamente essa diretriz, que o país tem que cuidar da maioria da população brasileira, que são as mulheres, 104 milhões de mulheres, e enfrentar aquilo que eram as injustiças. Inclusive, ele sancionou a Lei de Igualdade Salarial em 2023, para a mesma função, o mesmo salário, e que ele gostaria de ver as mulheres protagonistas, participantes, que se sentissem seguras, protegidas, cuidadas e participando do desenvolvimento do país. E que ele não gostaria de ficar falando tanto das violências, mas que a gente tinha que enfrentá-las. E esse foi um processo permanente e agora, fundamentalmente, em função dos indicadores, porque nós vivemos um processo anterior, a própria pandemia trouxe consequências graves para as mulheres, principalmente de saúde mental, e quando as mulheres se sentem mais adoecidas, elas também estão mais vulneráveis a todo tipo das violências sofridas, e se sentem menos seguras para fazer esse enfrentamento. A questão da violência contra a mulher, ela tem uma raiz do machismo, da misoginia, do patriarcado, mas a gente tem que responder. Por isso, o presidente Lula, diante de tantos casos, ele tomou a decisão de liderar, e ele dizia para nós, para a Janja, para a Gleisi, para mim, para os ministros e ministras, numa reunião, que ele não entendia, porque as mulheres ainda estavam, além de serem as vítimas, elas ainda tinham que ficar lutando para isso.
E quem tinha que lutar, enfrentar e não se constranger, mas assumir esse protagonismo, são os homens. Então, o presidente Lula, a partir daquele dia, disse, do final do ano, disse eu vou assumir a liderança nessa campanha, principalmente junto aos homens. E aí, fomos pensando, elaborando documentos, propostas, e veio essa ideia de que o pacto entre os poderes é fundamental. Nós temos um país com 5.570 municípios, 27 unidades federativas, e tudo que o nível federal estabelece, organiza, se compromete a fazer, esse diálogo com as instâncias é fundamental. Então, é necessário, quer dizer, o pacto só sai do papel, e no documento do pacto, assinado ontem [quarta-feira, 4 de fevereiro] pelo sistema judiciário todo, pelo Legislativo e pelo Executivo, ele traz objetivos fundamentais, que é dar celeridade aos processos envolvidos com as mulheres, é assegurar que as mulheres tenham espaço para fazer boletim de ocorrência, e não haja resistência dos agentes em fazer isso, que elas sejam bem acolhidas nas delegacias, sejam mulheres indígenas, mulheres [em situação] de rua, mulheres de todos os setores, principalmente as mulheres negras, que, de novo, têm uma carga maior ainda, porque nós temos racismo e nós temos muitos preconceitos, temos uma situação vexatória em relação às mulheres negras de periferia, e assim, também um plano de ação integrada entre os três poderes. Então, eu estou muito animada nesse sentido, de que agora, pela primeira vez, quando a gente fala todos por todas, isso não é vazio, isso tem um significado de compromisso ético. É o Legislativo com quem nós também temos dificuldades, porque nós temos parlamentares que são machistas e que maltratam as mulheres, as deputadas, porque nós temos violência política de gênero, porque no Judiciário nós temos também todo tipo de pessoas, de agentes públicos, seja delegados, seja policiais, seja juízes, sejam promotores, e que nós precisamos que esse grupo esteja junto, e no Executivo nós temos, obviamente, as políticas públicas, os serviços em funcionamento em todos os estados e municípios. Então, esse pacto vai fazer com que se tenha um compromisso de unidade, e esse foi o discurso, a marca na assinatura deste pacto.
Imprensa: Quando a gente fala de envolver os homens nessa batalha, ministra, a gente está falando de muitas camadas de envolvimento, a gente está falando de envolver os homens, a sociedade de maneira geral, de modo que os homens que estão ali convivendo com outro homem violento tomem a iniciativa de ajudar a frear esse comportamento, e também estamos falando dos homens de poder que estão nos Três Poderes, é isso?
Márcia Lopes: É isso, é isso mesmo. E aí, nas três esferas, se nós tivermos boa legislação, se nós tivermos a liderança dos parlamentares, que têm acesso à mídia, que têm acesso à população, falarem e assumirem essa posição de defesa intransigente dos direitos da mulher, sem nenhuma violência, se o sistema judiciário todo participar, se engajar, melhorar, ampliar os serviços na ponta, e o Executivo com as suas políticas públicas, não há dúvida de que isso vai melhorar muito a vida da população e a vida das mulheres. Tivemos uma reunião anteontem [terça-feira, 3 de fevereiro] das secretárias de Estado das mulheres. Nós tivemos todos os estados, dois não estavam presentes e justificaram. Todas as secretárias e a gente fazendo essa reflexão. Cada estado tem a sua particularidade, um estado está na fronteira, um estado tem mais povos indígenas, quilombolas, ribeirinhas, um estado imenso, como é São Paulo, tem muitos municípios, Minas Gerais, 853 municípios. Então, assim, o Estado tem essa responsabilidade, porque ele coordena a política de mulheres, ele faz o atendimento, promotoria, defensoria pública, as delegacias, as patrulhas Maria da Penha, e nós financiando serviços como a Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Referência da Mulher Brasileira.
Imprensa: O 180 é um exemplo destas políticas de emancipação das mulheres?
Márcia Lopes: Claro, porque ela tem que ter segurança. A gente estimula que as mulheres denunciem no Ligue 180, por isso a nossa campanha também do Carnaval.
Imprensa: O carnaval está chegando e como o seu Ministério vai atuar neste feriado festivo para evitar o número de brasileiras mortas como aconteceu nos carnavais passados?
Márcia Lopes: O vídeo que foi passado no Pacto é importante que a gente dissemine, e isso envolve todo mundo. Quando a gente fala da sociedade, nós falamos do público, do privado, das escolas, das unidades básicas de saúde, dos CRAS [Centro de Referência de Atenção Social], dos CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Sociais], das empresas, das universidades, das entidades sindicais, das entidades patronais. Nós falamos de toda a sociedade que tem compromisso com uma sociedade de paz e de igualdade entre homens e mulheres em todas as suas diversidades. E aí, para o carnaval e também na relação com o esporte, onde tem aglomeração, isso nos interessa muito, porque é a mensagem que passa para quem está nos bares, restaurantes, entretenimentos, nessa linda festa popular que é o carnaval. E aí o slogan é ‘se liga ou eu ligo 180’. Isso é muito importante. Estamos mandando os materiais, balões, viseiras, adesivos, enfim, tatuagens, para quem quiser, para todo o Brasil, não é? E que essa festa seja mesmo uma festa de alegria, de paz, de convivência e jamais de violência. E depois vem o mês de março, que também, vamos aí, do dia 1º ao dia 31 de março, nós teremos uma grande, vasta programação pelo Brasil todo. E tudo o que nós queremos é chegar em todas as casas. Estamos falando com os Correios, estamos falando com a Saúde, com as agentes populares, com as agentes comunitárias. Nós precisamos identificar onde estão essas mulheres, onde estão essas famílias, que no dia seguinte a gente tem uma notícia de feminicídio. Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes. E para isso, toda a participação é muito importante. Tenho falado com as universidades, com as empresas, com os empresários que estão operando a Lei da Igualdade Salarial, para que eles nos ajudem. E a mídia, que você sabe, tem um papel estratégico, pedagógico, de informação, de orientação fundamental.
Imprensa: A senhora mencionou o esporte, e o futebol é um caminho importantíssimo para atingir os homens. E o Ministério das Mulheres tem buscado essa parceria com os times de futebol?
Márcia Lopes: Exatamente. Desde a campanha anterior, Feminicídio Zero, a CBF tem sido parceira, os times todos, e nós vamos continuar buscando. Vimos lá no ‘FlaFlu’ um vídeo muito importante, agora aqui em Brasília, no Corinthians e Flamengo, também uma campanha importante com a nossa tenda Lilás lá. Por quê? A informação que nós temos é de que, nos dias de jogos, aumenta até 25% a violência contra a mulher, naquele período. E futebol não é isso. Violência é crime. Então nós queremos, de fato, envolver os jogadores, os times, todos os torcedores, para que nos ajudem, para que eles entrem nessa campanha, tanto se conscientizando, quanto ajudando a fazer a prevenção, que é fundamental.
