Entretanto, o ministro relator da ação penal ao qual o ex-presidente é acusado de ser o “mentor político” da tentativa de golpe de Estado informou que os discursos e entrevistas não podem ser divulgados nas suas redes digitais ou de terceiros.
Por Humberto Azevedo
Em resposta aos advogados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão nesta quinta-feira, 24 de julho, avisou que o líder político pode conceder discursos e entrevistas. No entanto, o ministro relator da ação penal ao qual o ex-presidente é acusado de ser o mentor político da tentativa de golpe de Estado, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023, informou que os seus discursos e entrevistas não podem ser divulgados e ou replicados em campanhas de massa nas suas redes digitais ou de terceiros.
Moraes inicia o seu despacho esclarecendo que as medidas restritivas contra Bolsonaro efetivadas na última sexta-feira, 18 de julho, está a proibição do ex-presidente de “ausentar-se” de Brasília, de usar a tornozeleira para monitoramento por parte da Polícia Federal e da justiça, além da necessidade de se recolher em seu domicílio das 19h às 6h de segunda a sexta, de maneira integral nos feriados e finais de semana e não se aproximar das sedes das embaixadas e manter contatos com embaixadores ou quaisquer representantes estrangeiros.
Moraes, nesta nova decisão, comunica que o ex-presidente está expressamente proibido de utilizar suas redes sociais seja diretamente ou por intermédio de terceiros. Segundo o ministro da Suprema Corte, esta proibição “inclui, ‘obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão’”.
“Em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas. A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, explicou Alexandre Moraes.
“Como diversas vezes salientei na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a justiça é cega mas não é tola!!!!! Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela primeira turma do STF ao réu Jair Messias Bolsonaro, à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, complementou o ministro em sua sentença.
“A prática dessa conduta por Jair Messias Bolsonaro, claramente, constituirá uma ilícita instrumentalização das entrevistas concedidas aos órgãos de imprensa ou de discursos proferidos em público ou privado para manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais está sendo investigado e teve aplicada as medidas cautelares. Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição à utilização as redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos”, finalizou Moraes.
