Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reacende o debate sobre a exclusão digital e o direito de escolha do consumidor. De autoria do deputado e primeiro-secretário Dr. João (MDB), a proposta nº 1413/2025 determina que contas de serviços públicos continuem sendo emitidas com o tradicional código de barras impresso, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de recebê-las em meio físico, sem custo adicional.
Apresentado no dia 10, o texto já está em tramitação e segue para avaliação nas comissões da Casa antes de ir a plenário. Para o parlamentar, a mudança é urgente. “Não é justo que idosos ou pessoas que vivem em áreas sem acesso à internet fiquem sem alternativas. A modernização não pode excluir quem não domina as ferramentas digitais”, destacou Dr. João.
O deputado alertou que a substituição do código de barras pelo QR Code vem criando uma rede paralela de pessoas que cobram para realizar pagamentos em nome de terceiros, prática considerada abusiva e que coloca em risco informações pessoais e financeiras da população.
Para combater o problema, ele apresentou o Projeto de Lei 1413/2025, que obriga a impressão do código de barras em todas as faturas, assegura o direito ao recebimento físico das contas sem custo adicional e veda a exclusividade do meio digital.
“A tecnologia é importante, mas não pode virar barreira. Nosso objetivo é garantir dignidade e inclusão para todos”, finalizou o parlamentar.
