Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Curso Internacional “Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação”. Ao todo, são ofertadas 90 vagas gratuitas para profissionais que atuam na área de direitos humanos e na execução de decisões internacionais. A capacitação é promovida pela Corte e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), com apoio do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Das vagas disponíveis, 60 serão preenchidas por meio de inscrição e análise de perfil, enquanto 30 serão destinadas a indicações do CNJ. O curso começa em 9 de abril e será realizado na modalidade híbrida, com dois módulos virtuais — totalizando 11 encontros online — e um módulo presencial obrigatório entre 22 e 26 de junho, em Brasília.
Na etapa presencial, os participantes deverão apresentar trabalhos finais e participar de conferências com especialistas. Apesar de gratuita, a formação exige que os selecionados ou suas instituições arquem com despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação durante a semana na capital federal.
A programação inclui a análise das formas de reparação determinadas pela Corte Interamericana, mecanismos de supervisão do cumprimento das sentenças e troca de experiências sobre boas práticas e desafios na implementação das decisões. A proposta é fortalecer o papel do Sistema Interamericano como orientador de políticas públicas com enfoque em direitos humanos.
