Iniciativa apresentada pelo Itamaraty é uma iniciativa formal para saber no âmbito internacional os motivos das taxações, quem devem ser julgadas em anos.
Por Humberto Azevedo
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou nesta quarta-feira, 6 de agosto, junto ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas para que os Estados Unidos da América (EUA) justifique formalmente, e de maneira fundamentada, as motivações que levaram aquele país a sobretaxar as exportações brasileiras em 60% a partir desta quarta.
A solicitação questiona as medidas tarifárias aplicadas por meio das ordens executivas assinadas pelo presidente Donald Trump intituladas de “regulamentação das importações com uma tarifa recíproca para corrigir práticas comerciais que contribuem para elevados e persistentes déficits comerciais anuais em bens dos Estados Unidos”, publicado em 2 de abril.
Acontece que a argumentação de que as relações comerciais com o Brasil geraria déficit para os EUA não confere. Isso, pois, desde 2019, aquele país possui superávit em média de R$ 350 bilhões (U$ 60 bi) por ano desde então. As tarifas impostas pelo governo norte-americano fundamenta a aplicação das tarifas no documento “abordagem de ameaças aos Estados Unidos por parte do governo do Brasil”, publicado no dia 30 de julho.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Ao impor as citadas medidas, o governo brasileiro afirma que os EUA violaram “flagrantemente” compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC. O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
Com informações de assessoria.
