Motta equilibrista
Nos bastidores da Câmara, vários parlamentares tem comentado que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua como a personagem Dona Flor, do escritor Jorge Amado, equilibrando-se entre dois “maridos”: o governo Lula e o “centrão”. De um lado, acena ao Planalto pautando o acordo Mercosul-UE e dando relatoria ao presidente nacional dos Republicanos, Marcos Pereira (SP). De outro, atende ao PP mais alinhado ao bolsonarismo em que manteve o secretário de Segurança Pública do governo paulista e deputado licenciado, Guilherme Derrite (PP-SP), mesmo após o texto ter sido desfigurado na Câmara e restaurado pelo Senado.
PEC da Segurança adiada
Motta também adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, cujo relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), não conseguiu fechar consenso antes do Carnaval. O governo reclama de pontos como mudanças no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com destinação de recursos via fundos nacionais e a proposta de plebiscito sobre redução da maioridade penal para 16 anos. O adiamento foi visto como alívio momentâneo para o Planalto, mas a tramitação segue sob tensão.
Provas de fogo futuras
O casamento de Motta com o governo ainda não está consumado. Será testado nas eleições municipais, na indicação da Câmara para o Tribunal de Contas da União (TCU) com a eleição prometida ao deputado Odair Cunha (PT-MG), mas que é disputada por Arthur Lira (PP-AL), Danilo Forte (União Brasil-CE) e Hugo Leal (PSD-RJ). As votações do fim da escala 6×1 e da tarifa zero no transporte público também são pontos que ainda não estão claros. Na Paraíba, Motta quer o apoio de Lula a seu pai, prefeito de Patos e pré-candidato ao Senado contra Veneziano Vital do Rego (MDB), aliado tradicional governista.
Mendonça devolve dados à CPMI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou na última sexta-feira, 20 de fevereiro, que a Presidência do Congresso Nacional entregue à Polícia Federal (PF) todos os dados obtidos nas quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e que, em seguida, o material seja compartilhado com a CPMI do INSS e com a equipe que investiga a Operação Compliance Zero.
Base constitucional
Mendonça fundamentou sua decisão no artigo 58 da Constituição, que confere às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, incluindo a custódia e análise do material probatório. O ministro destacou que “eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria do Parlamento”.
Compartilhamento amplo
Além de devolver os dados à CPMI, a decisão autoriza o compartilhamento com a “Operação Compliance Zero”, que apura fraudes no Banco Master, reconhecendo a conexão material entre os esquemas. A investigação parlamentar apura descontos irregulares em benefícios previdenciários que teriam causado prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada da decisão.
Sem Vorcaro
A decisão de Mendonça que poderia se transformar num enorme constrangimento, caso Vorcaro comparecesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga empréstimos fraudados em benefícios de aposentados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), acabou aliviando o presidente do Senado.
Acesso e lobby
Isso porque em decisão anterior, Mendonça facultou Vorcaro de comparecer aos colegiados da Casa da Federação, fazendo com que a transparência sobre os encontros entre Vorcaro e Alcolumbre, fosse transformada em vitória da CPMI. Mas a ausência do ex-dono do Banco Master deixa de pressionar o presidente do Congresso.
Pressão por transparência
Segundo a “polícia legislativa”, Vorcaro esteve cerca de 20 vezes no prédio do Congresso Nacional entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025. Após perder conexões no Executivo desde a posse de Lula, o lobista passou a credenciar-se usando justificativas como reuniões na liderança do PP com o senador Ciro Nogueira (PI) e em gabinetes do União Brasil. Uma vez dentro, percorria caminhos próprios para articular negócios e influência política.
Articulação com Musk
Em maio de 2022, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, articulou a vinda de Elon Musk ao Brasil para um evento restrito no Hotel Fasano Boa Vista, em Porto Feliz (SP), que serviu como lançamento oficioso da campanha de reeleição do então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Empresários presentes
Faria coordenou um seleto grupo de empresários para receber o bilionário, incluindo André Esteves (BTG), Rubens Ometto (Cosan), Flávio Rocha (Riachuelo) e Alberto Leite, controlador da FS Security. Além de ministros como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Augusto Heleno (Segurança Institucional), as únicas “altas autoridades da República” convidadas foram o então presidente Bolsonaro e o ministro do STF, Dias Toffoli.
De Porto Feliz a Wembley
Toffoli, que já enfrentava tensões institucionais com o bolsonarismo, não discursou e evitou fotografias oficiais, mas sua presença sinalizou uma aproximação com o então círculo de poder e negócios que orbitava o governo. Dois anos depois, em junho de 2024, Toffoli viajou a Londres para assistir à final da Champions League em Wembley, hospedado no camarote pago por Alberto Leite, o mesmo empresário presente no encontro com Musk.
Racha na família Abravanel
Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro e marido de Patrícia Abravanel, tornou-se motivo de um “racha” na família Abravanel ao arrastar as seis herdeiras de Silvio Santos para o centro das investigações do escândalo do Banco Master.
Métodos ilegais
Antes mesmo da morte do patriarca, Faria teria tentado agenciar a venda do SBT para fundos chineses driblando a legislação que limita a participação societária estrangeira em 30%. A transação o teria apresentado a “métodos ilegais de ocultação de controladores financeiros”.
Conexão Master
Em 2024, Faria teria viabilizado a venda do Complexo Eólico Fazenda São Pedro / Ventos de Galinhos, no Rio Grande do Norte (RN), ao portfólio do Banco Master, operação intermediada por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. O empreendimento, com licenças vencidas e sem projeto de interligação ao sistema energético, era inútil, mas alavancou operações de crédito fictícias de R$ 1,5 bilhão.
Irmãs na mira
A Ventos de Galinhos colocou as herdeiras de Sílvio Santos na mira de investigações do Banco Central do Brasil (BCB), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da PF, do Ministério Público e do TCU que apuram os desvios de Vorcaro e Zettel. O envolvimento no escândalo azedou a relação entre as irmãs, expondo a família a potenciais efeitos colaterais do esquema.
STF julga Marielle
A primeira turma do STF começa a julgar nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Acusados
São réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-deputado Chiquinho Brazão, o delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar, Ronald Paulo de Alves por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, responde por organização criminosa.
Competência e julgamento
O processo chegou ao STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, então deputado federal. Desde 2023, as turmas do STF passaram a julgar ações penais contra autoridades com foro, com exceção das autoridades máximas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, e a sessão será conduzida pelo presidente da turma, ministro Flávio Dino.
OAB sem limitação
O STF decidiu, por unanimidade, que a limitação do valor da anuidade prevista na lei para conselhos profissionais não se aplica à OAB. A decisão foi tomada no julgamento do recurso extraordinário em sessão virtual encerrada em 13 de fevereiro, com repercussão geral, devendo ser observada por todas as instâncias do Judiciário.
Natureza jurídica distinta
O recurso foi apresentado pela seccional da OAB do RJ contra decisão da Justiça Federal que limitara a R$ 500 a anuidade de um advogado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a OAB não é mero conselho profissional, mas ente autônomo e independente, com funções institucionais que transcendem as corporativas, como propor ADIs e participar da composição de tribunais superiores e conselhos nacionais de justiça.
Regramento próprio
Moraes fundamentou que a fixação e cobrança das contribuições anuais dos advogados são regidas especificamente pelo Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994), diferentemente dos conselhos federais, que integram a administração pública e cujas contribuições têm natureza tributária nos termos do artigo 149 da Constituição Federal.
Condicionada privatização da Celepar
O ministro do STF, Flávio Dino, concedeu liminar parcial na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7896, determinando que a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) observe rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política Nacional de Segurança Pública.
Condições impostas
O Paraná deverá preservar o controle estatal sobre sistemas e bases de dados pessoais sensíveis, especialmente os classificados como sensíveis à segurança pública, defesa nacional, investigações criminais, além de ser vedada sua transferência integral a entes privados, exceto se o capital for integralmente público. O estado também deve manter poderes fiscalizatórios diretos sobre essas atividades, sem prejuízo da competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contexto da ação
Dino estabeleceu ainda que a empresa precisa elaborar um relatório de impacto específico para a transição societária, a ser submetido à ANPD. Além de destacar que a sucessão de decisões contraditórias no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) sobre o processo gera insegurança jurídica, e que a controvérsia envolve direitos fundamentais como privacidade e proteção contra discriminação.
ADPF apoia versão do Senado do PL antifacção
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) antifacção na versão aprovada pelo Senado Federal, que deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta semana. A entidade avalia que o texto original da Câmara trouxe base importante, mas foi aprimorado pelos senadores com a inclusão de ferramentas investigativas e medidas que atingem diretamente a estrutura econômica das organizações criminosas.
Aprimoramento do Senado
Para a ADPF, o endurecimento de medidas patrimoniais é estratégia central para desarticular facções e reduzir sua capacidade de atuação. A associação destaca que o texto aprovado no Senado consolida ações voltadas ao confisco de bens e ao enfraquecimento financeiro do crime organizado, temas considerados prioritários na área de segurança pública. No ano passado, a entidade chegou a criticar versões anteriores da proposta.
Recursos ao Funapol
A ADPF reforça a importância da destinação expressa dos recursos confiscados das organizações criminosas diretamente ao Fundo para aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), defendendo a utilização “do dinheiro do crime contra o crime”. A entidade continuará atuando junto ao Congresso para que a decisão final assegure ferramentas investigativas robustas e a reversão dos recursos ao sistema de repressão qualificada.
FPA debate acordo e dívidas
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza nesta terça-feira, 24, em reunião-almoço com a participação do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), recém-indicado relator do Acordo Mercosul–União Europeia na Câmara.
Pós-carnaval
O encontro marca a retomada das atividades do Congresso após o recesso de Carnaval e terá como foco os impactos do tratado comercial no agronegócio brasileiro e o cenário das negociações internacionais.
Endividamento e seguro rural
Além da pauta comercial, a reunião abordará temas estratégicos para a sustentabilidade econômica do setor: o endividamento agrícola e o seguro rural. As discussões visam encontrar soluções para a próxima safra e garantir segurança aos produtores em meio às dificuldades financeiras e climáticas que afetam a atividade agropecuária.
Votação do acordo Mercosul-UE
A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) retoma nesta terça-feira, 24, a análise e votação do acordo do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) com a União Europeia (UE). Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vice-presidente da representação, presidirá a sessão.
Articulação e salvaguardas
No âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) do Senado, da qual é presidente, Trad criou um Grupo de Trabalho (GT) com técnicos e consultores para analisar os 23 capítulos do acordo, incluindo salvaguardas e cronogramas de transição, garantindo que “ninguém saia lesado”.
Próximos Passos
Após eventual aprovação no Parlasul, o texto seguirá para o Plenário da Câmara em regime de urgência e depois para a CREDN do Senado. Trad espera concluir a tramitação em março.
