Novo presidente do Consórcio Amazônia Legal
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), foi eleito por unanimidade para a presidência do Consórcio Amazônia Legal, colegiado que reúne os sete estados da região Norte, além de Mato Grosso e Maranhão. A eleição marca o início de um novo ciclo de articulação política, com foco no fortalecimento da cooperação entre os estados, no diálogo federativo e na condução de agendas estratégicas de desenvolvimento sustentável. À frente do consórcio, Brandão terá a missão de integrar políticas públicas, atrair investimentos e ampliar o diálogo com o governo federal e a comunidade internacional, alinhando preservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social. Em sua posse ocorrida no último dia 29 de janeiro, Brandão destacou a experiência acumulada em eventos como a COP-30, em Belém (PA), e a importância da pauta ambiental para a região.
Prefeitos cobram transporte
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se reuniu, nesta última quarta-feira, 4 de fevereiro, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir urgência na votação do Projeto de Lei (PL) 3278 de 2021, que institui o Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano. A proposta, já aprovada pelo Senado, visa dar segurança jurídica aos contratos de concessão e criar fontes de financiamento público, destinando ao menos 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis ao setor. O prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), presidente interino da FNP, chamou o projeto de “SUS do transporte coletivo”, destacando que permitirá a participação da União e dos estados no financiamento, aliviando a carga orçamentária dos municípios. O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), ressaltou que a lei trará previsibilidade para passageiros, operadores e gestores.
Otto Alencar assume assento no TCE-BA
A posse solene do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o ex-deputado federal Otto Alencar Filho, lotou o auditório da corte nesta última quarta-feira, 4 de fevereiro, em Salvador, oportunidade que reuniu as principais autoridades estaduais. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rotondano, e da presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), além de prefeitos, vereadores e familiares. O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, deu as boas-vindas ao novo integrante do órgão, destacando o “brilhantismo da trajetória” do novo membro do TCE baiano. Em seu discurso de saudação, o conselheiro Inaldo Araújo, decano da corte, enfatizou a renovação responsável da instituição e a importância da experiência de Alencar Filho na vida pública e empresarial.
Fachin e Cármen Lúcia no TSE
De acordo com informações de fontes do “centrão”, a decisão do ministro Edson Fachin – presidente da Suprema Corte, foi um “passo histórico” ao anunciar a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF) e nomear a ministra Cármen Lúcia, única mulher da corte, como relatora da proposta. A ministra, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta semana dez recomendações éticas para os juízes eleitorais em 2026, uma prévia do que se espera para a conduta dos magistrados do STF. A escolha de Cármen Lúcia é vista como estratégica, dada sua trajetória e por estar entre os três ministros que não têm filhos ou parentes com ações tramitando na corte. O movimento é interpretado como uma tentativa de Fachin de elevar os padrões éticos do Judiciário e marcar seu legado à frente do colegiado, em um momento de intensa politização das instituições.
PL busca liberar Bolsonaro
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao governo de Mato Grosso, reuniu-se com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir o fim das restrições de comunicação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O parlamentar, acompanhado do advogado do partido, Marcelo Bessa, argumentou que as limitações impostas pelo STF, que visam preservar as investigações, estão comprometendo a autonomia partidária e gerando desequilíbrio político às vésperas das eleições de 2026. Fagundes destacou que a impossibilidade de diálogo entre a maior liderança da direita e a cúpula do partido prejudica a articulação interna, a construção de consensos e o planejamento eleitoral, especialmente com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. O senador também mencionou aspectos humanitários relacionados à saúde do ex-presidente.
Endurecimento do ECA para proteger animais
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP), pré-candidata ao Senado com apoio da ex-primeira-dama – Michelle Bolsonaro, protocolou um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as medidas socioeducativas aplicadas a menores que cometam crimes de violência contra animais. A proposta, apresentada na última semana, é uma resposta ao caso do cão comunitário Orelha, espancado até a morte por quatro adolescentes em Florianópolis (SC) no início de janeiro. Pelo texto, atos de “crueldade extrema” contra animais seriam incluídos no artigo 122 do ECA, permitindo a aplicação da internação, a sanção mais severa prevista no estatuto. Atualmente, as medidas para menores infratores nesses casos se limitam, em regra, à advertência verbal, trabalho comunitário ou acompanhamento familiar.
Delegados da PF alertam Lula
Em carta aberta ao presidente Lula, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) alerta que desafios estruturais ameaçam a sustentabilidade e a independência técnica da instituição. O documento, enviado no último sábado, 31 de janeiro, destaca a falta de recomposição orçamentária diante de novas atribuições, a ausência de prerrogativas institucionais adequadas e uma crescente evasão de profissionais qualificados. A carreira de delegado enfrenta uma “preocupante perda de atratividade”, com uma redução de aproximadamente um terço nas inscrições para concurso entre 2021 e 2025, além da saída de 50 delegados nos últimos três anos. Para reverter o quadro, a associação apoia a proposta do Ministério da Justiça de criar o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC), que destinará recursos de bens apreendidos ao fortalecimento institucional e à valorização da carreira.
PT mira Campos Neto e pesquisa
O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo, protocolou requerimento para convocar o ex-presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, à CPMI do INSS. O pedido baseia-se em reportagem que aponta que Campos Neto teria atuado para evitar a intervenção no Banco Master em pelo menos duas ocasiões em 2024, apesar de alertas sobre irregularidades em empréstimos consignados a aposentados. Paralelamente, o ex-líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou uma representação no TSE contra a empresa mexicana Áltica Research por divulgar pesquisa eleitoral sobre a Presidência sem registro prévio na Justiça Eleitoral. Farias sustenta que a divulgação configura ilícito eleitoral e pede sanções a empresa.
Agenda do governo em 2026
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Lula vai passar a dialogar diretamente com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para definir o momento oportuno de envio de projetos e a convocação de sessões, que devem ocorrer após o carnaval. Randolfe reiterou que a prioridade “ampla, geral e absoluta” do governo para o primeiro semestre é a aprovação do fim da escala 6×1, tema que poderá ser votado na Câmara ainda neste mês de fevereiro. Sobre a CPMI do Banco Master, o senador declarou que o governo apoia qualquer tipo de investigação e que não tem nada a temer, atribuindo a descoberta do escândalo à autonomia da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) garantida na gestão Lula. Quanto aos veto presidencial a lei da redução de pena para os condenados dos atos de 8 de janeiro, Randolfe avalia que há condições de mantê-lo.
Combate ao roubo de cargas
A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) definiu como prioridade para 2026 a aprovação do PL 1096 de 2025, que cria um sistema nacional para combater o roubo de cargas, crime que gerou prejuízos superiores a R$ 1,2 bilhão em 2024. O projeto, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), institui o Sistema Nacional de Rastreamento de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV) e o Banco Nacional de Dados de Roubos de Carga (BNDRC), além de prever medidas de prevenção e agravar penas. O relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) é o deputado Mauricio Neves (PP-SP), membro da Frenlogi, que apresentou um parecer para coibir a venda de produtos roubados.
