O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou nesta quinta-feira (16), em entrevista à imprensa, durante agenda na Câmara Municipal, que irá proibir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos e locais de livre circulação da população na capital. A medida atende a uma indicação apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
Segundo o prefeito, a proposta foi inspirada em um decreto adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O documento foi encaminhado por Ranalli e já está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município antes da publicação da norma em Cuiabá.
“No Rio de Janeiro proibiram a propaganda de bets na cidade. Eu vou proibir também. O vereador Ranalli entrou em contato comigo, apresentou o decreto que foi publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro e, junto com ele, pegamos uma cópia desse documento. Agora ele está passando pela Procuradoria para que possamos adotar a mesma medida em Cuiabá”, afirmou Abílio.
O prefeito explicou que a restrição abrangerá qualquer tipo de publicidade de casas de apostas em áreas públicas ou de acesso livre à população, como outdoors, painéis e outros meios de divulgação instalados em locais de circulação.
“Vamos proibir, no município de Cuiabá, a publicidade de apostas em áreas públicas, abertas e de circulação da população, como outdoors, painéis e qualquer outro tipo de propaganda. A população precisa ser protegida desse tipo de incentivo em locais de uso coletivo”, declarou.
Abílio também esclareceu que a Prefeitura possui competência para regulamentar apenas os espaços públicos ou de livre acesso, não podendo impor a mesma restrição a estabelecimentos privados com controle de entrada. “A gente regula o uso de áreas públicas. Locais onde a população entra livremente nós podemos regulamentar. Já em estabelecimentos privados, como algumas casas noturnas com cobrança de ingresso, essa competência é diferente“, explicou.
A proposta ainda passará pela análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município e, após a conclusão do parecer, deverá ser oficializada por meio de decreto municipal, estabelecendo as regras para a proibição da publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da capital.
