A vereadora de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), protocolou nesta quinta-feira (28) um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos administrativos da Secretaria Municipal de Educação. A medida ocorre após a Prefeitura revelar uma investigação interna sobre suposto superfaturamento de até R$ 80 milhões na compra de livros didáticos entre 2025 e 2026.
Apesar do pedido, a parlamentar reconheceu dificuldade para conseguir as 18 assinaturas necessárias para que a comissão funcione imediatamente. Atualmente, a Câmara de Cuiabá possui cinco CPIs em andamento, limite máximo permitido pelo regimento interno da Casa. Sem o número mínimo de assinaturas, a nova investigação só poderá ser instaurada após o encerramento das demais comissões.
No requerimento, Maysa Leão pede que a CPI investigue fatos ocorridos entre 2021 e 2026, incluindo possíveis “superfaturamentos, sobrepreços, direcionamentos, inexecuções contratuais, desperdício de recursos públicos, pagamentos indevidos, falhas de planejamento e eventuais prejuízos ao erário municipal”.
Entre os principais alvos da investigação estão contratos relacionados à aquisição de livros didáticos, materiais escolares, sistemas apostilados, kits pedagógicos, plataformas educacionais e uniformes escolares. A vereadora também questiona a qualidade dos produtos entregues, atrasos no fornecimento e a capacidade técnica e financeira das empresas contratadas.
A parlamentar ainda cita denúncias recorrentes da comunidade escolar e apontamentos feitos em fiscalizações parlamentares sobre problemas estruturais em escolas e CMEIs, como ausência de climatização, mobiliários deteriorados, reformas inacabadas e possível incompatibilidade entre os valores contratados e a realidade encontrada nas unidades educacionais do município.
