O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou que Mato Grosso utilizará todas as medidas jurídicas e políticas possíveis para defender, no Supremo Tribunal Federal, a posse de uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa com o Pará. A declaração foi dada após a governadora do Pará, Hana Ghassan, afirmar que não aceitará ceder “um palmo sequer” do território paraense.
“Vamos brigar com tudo que for possível. A Assembleia está acompanhando isso de muito perto porque essa área pertence a Mato Grosso. A população que reside ali utiliza os serviços públicos do nosso Estado”, disse Russi na terça-feira (26). Já Hana Ghassan ressaltou que o STF julgou o caso favorável ao Pará em 2020 e afirmou que defenderá a manutenção da área sob domínio paraense durante audiência de conciliação marcada para o dia 10 de junho pelo ministro Flávio Dino.
A disputa territorial afeta diretamente os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. O governo de Mato Grosso sustenta que houve um erro histórico na definição dos limites territoriais e busca reincorporar a área ao estado.
Segundo Max Russi, a Procuradoria da ALMT, parlamentares estaduais e equipes técnicas estão mobilizados para atuar no processo. O deputado também criticou a atuação do governo paraense na região disputada, alegando falta de assistência adequada à população local.
O impasse envolve a interpretação da Convenção de Limites de 1922, que definiu o Salto das Sete Quedas como marco divisório entre os estados. Mato Grosso argumenta que uma alteração de nomenclatura ocorrida em 1952 teria causado confusão sobre o local correto da divisa. No entanto, um laudo da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro embasou a decisão do STF, que concluiu, em 2020, que houve apenas mudança de nome do acidente geográfico, sem alteração da linha territorial.
