A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, derrubou na noite desta quarta-feira (13) a liminar que suspendia a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande para o biênio 2027/2028. Com a decisão, fica mantida a sessão convocada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira, marcada para esta quinta-feira (14).
A suspensão havia sido determinada pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, após mandado de segurança apresentado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro, que questionavam a antecipação da eleição.
No recurso, a Câmara Municipal argumentou que os parlamentares já haviam ajuizado outra ação com o mesmo objetivo, o que poderia configurar litispendência. Também sustentou que a antecipação da eleição segue previsão da Lei Orgânica do Município e vem sendo aplicada desde 2014, sem alterações recentes.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que não houve mudança nas regras para realização do pleito e destacou que o procedimento já foi adotado em legislaturas anteriores. Ela também afirmou que a suspensão poderia gerar instabilidade no funcionamento do Legislativo municipal e ressaltou que eventual nulidade da eleição poderá ser discutida posteriormente pela Justiça. “Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, para suspender os efeitos da decisão agravada”, decidiu.
