Motta anuncia instalação da comissão especial da PEC que põe fim à jornada 6×1 nesta quarta
Com prazo de votar até o final do mês de maio, colegiado terá Alencar Santana (PT-SP) na presidência e Léo Prates (Republicanos-BA) como relator; presidente Hugo Motta nega acordo com Senado.
Por Humberto Azevedo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 28 de abril, a instalação da comissão especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que põe fim à escala 6X1 e reduz a jornada de trabalho sem cortes salariais.
No anúncio, Motta escolheu o deputado Alencar Santana (PT-SP) para comandar o colegiado, e que o relator da proposta será o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), ambos com a missão de apresentar um texto final até o final de maio.
A comissão será instalada na tarde de quarta-feira, 29 de abril, às 14 horas, e terá representação de todos os partidos da Casa. Motta afirmou que o debate será conduzido com equilíbrio, ouvindo trabalhadores, empresários, governo e Judiciário.
“Não será a vontade de um só partido que vai preponderar, mas a vontade média da grande maioria da Casa. (…) Nós decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. Ele será o presidente e o relator será o deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, para que possam trabalhar até o final do mês de maio na elaboração do texto”, comentou Motta.
“A Câmara tenha a construção do melhor texto possível para conceder à classe trabalhadora a redução da jornada sem redução salarial, garantindo tempo de qualidade, tempo a mais para o convívio familiar, para cuidar da saúde e para o lazer”, complementou o presidente da Câmara.
COMISSÃO CRIADA
Alencar Santana (PT-SP) assumirá a presidência da comissão especial com a promessa de aprovar a proposta ainda em maio, mês dedicado ao trabalhador. O petista destacou que a matéria é complexa e exigirá um cronograma intenso de reuniões, com duas ou três audiências por semana para ouvir os setores envolvidos.
Santana agradeceu a confiança do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), e afirmou que a aprovação da PEC no mês do trabalhador será uma homenagem à categoria.
“Parece simples, mas não é, porque tem efeitos vários na sociedade. (…) Vamos trabalhar com muita afinco, com muita vontade, com muita disposição para que a gente garanta a aprovação. Até o final de maio a gente ter essa matéria aprovada, analisada e aprovada na comissão”, analisou Santana.
“O presidente disse, meses atrás, que aprovaríamos essa matéria nesse semestre, e os seus gestos indicam nesse sentido. Nós vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro”, completou o petista paulista.
JORNADA MENOR
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), emocionou-se ao falar da representatividade da função. Ex-assessor da Câmara e deputado de primeiro mandato, Prates afirmou que o novo arranjo trabalhista é “um debate sobre que tipo de família queremos para o futuro do país” e destacou que a jornada 6×1 afeta majoritariamente as mulheres.
Prates também exaltou a coragem do presidente Hugo Motta ao tocar a pauta, citou Aristóteles ao afirmar que “a coragem é a primeira das virtudes” e disse que o texto final será “o pensamento médio desta Casa”. Ele garantiu que a relatoria não é contra ninguém, mas a favor das pessoas, e que tentará mitigar os receios do setor produtivo com muito diálogo.
“O que nós estamos discutindo nesse momento é um novo arranjo do trabalho. O novo sempre assusta, mas é sobre que tipo de família nós queremos para o futuro do nosso país. Grande parte de quem trabalha na jornada 6×1 é de mulheres. (…) O texto será o pensamento médio desta Casa. O que eu posso dizer à sociedade, principalmente aos trabalhadores brasileiros, é que nós, nesse mês do trabalho, não faremos tudo, mas faremos tudo o que for possível”, assinalou o ex-pedetista baiano Léo Prates.
CONSENSO E DEBATE
Perguntado sobre as compensações exigidas pelo setor empresarial para apoiar a redução da jornada, Hugo Motta respondeu que todas as sugestões serão debatidas na comissão especial. Ele rejeitou a ideia de que um único partido ou parlamentar determine o resultado, e reforçou que a busca é pelo sentimento majoritário da Câmara.
Motta explicou que a comissão especial foi desenhada com número amplo de membros para que todos os partidos tenham assento, funcionando como um “esboço da vontade do plenário”. O compromisso da Casa, reiterou, é construir o melhor texto possível para a redução da jornada sem redução salarial.
“Toda e qualquer sugestão acerca do texto é válida. Não será a vontade de um só parlamentar, de um só partido que vai preponderar, mas a vontade média da grande maioria da Casa. (…) O compromisso da Casa é elaborar o melhor texto possível para que tenhamos a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, respondeu Hugo Motta.
CRONOGRAMA APERTADO
Sobre o calendário de votação, Motta afirmou que a Câmara se dedicará a aprovar a PEC na comissão especial e no plenário até o fim de maio. Ele negou, porém, qualquer acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a tramitação da matéria na outra Casa.
O presidente da Câmara esclareceu que apenas comunicou a Alcolumbre que definiria o presidente e o relator da comissão nesta semana, e que o informará sobre o andamento para que o Senado, autonomamente, construa seu próprio cronograma.
“Não houve compromisso nenhum. Não há fechamento de data (…) Aqui na Câmara nós vamos nos empenhar para que até o final do mês de maio a matéria possa ser votada tanto na comissão especial como também no plenário da Casa. (…) Não houve compromisso nenhum. Eu apenas toquei no assunto de que estaria definindo a instalação da Comissão Especial. Não há nenhum fechamento de data, de cronograma. Cada presidente tem suas particularidades”, enfatizou o presidente da Câmara.
ENTREVISTA
Após fazer o anúncio em um pronunciamento, Motta respondeu em entrevista, ao final, sobre demais assuntos e pautas em andamento na Câmara como o projeto enviado pelo governo para manter controlado o preço dos combustíveis, o Grupo de Trabalho (GT) do PL da misoginia, da iniciativa que regula a exploração econômica do minerais críticos e a PEC, que garante o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Abaixo, segue a íntegra dos pronunciamentos realizados por Motta, Santana e Prates e a entrevista concedida pelo presidente da Câmara.
Hugo Motta: Bom, pessoal, muito boa tarde. Quero cumprimentar toda a imprensa do Brasil aqui presente, dizer que, depois de uma longa reflexão e de podermos ouvir também as lideranças partidárias, os diversos parlamentares que têm participado desse debate da redução da jornada de trabalho da classe trabalhadora do Brasil, nós estamos aqui nesta tarde para anunciar os parlamentares que terão a responsabilidade de tocar a comissão especial que será instalada na tarde de amanhã para discutir o texto da PEC 6×1, da PEC da redução da jornada de trabalho. E depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que já acompanham essa matéria aqui na casa desde um longo tempo, nós decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. Ele será o presidente da comissão especial e o relator desta comissão especial será o deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia, para que, juntos com os demais parlamentares que vão compor o colegiado, possam trabalhar até o final do mês de maio na elaboração do texto. O nosso cronograma estabelecido desde quando decidi despachar a PEC é que, após a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, nós imediatamente criaremos a comissão especial, foi isso que fizemos ainda na semana passada, logo após a aprovação na CCJ e agora, dando seguimento a esse cronograma, vamos instalar a comissão especial na tarde de amanhã. Conversava tanto com o deputado Alencar como com o deputado Léo Prates na necessidade de poder conduzir esse debate com muito equilíbrio, ouvindo a todos, ouvindo os trabalhadores, ouvindo o setor produtivo, aqueles que empregam, ouvindo o governo, ouvindo as autoridades também do poder judiciário, para que, ao final, a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, de podermos garantir ao trabalhador brasileiro, à trabalhadora brasileira, um tempo de qualidade, tempo a mais para o convívio familiar, um tempo a mais para cuidar da sua saúde, um tempo a mais para se ter um momento de lazer e, com isso, podemos estar fazendo justiça com a classe trabalhadora do nosso país. É importante também lembrar que essa mesma classe trabalhadora, ela sai muitas das vezes, e em inúmeros casos, muito antes de se iniciar a sua jornada de trabalho de casa, o trabalhador muitas das vezes sai de madrugada ainda para chegar no seu local de trabalho e, quando volta para casa, também chega às vezes muitas horas depois do final da sua jornada para poder ter o seu tempo de descanso. Nós imaginamos que, com essa redução, nós vamos aumentar a produtividade porque o trabalhador estará muito mais disposto, quando estiver em ambiente de trabalho, para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função. Então estamos aqui, neste dia, dando mais um passo na consolidação desta que é uma vontade majoritária da população brasileira e que, com certeza, será uma vontade majoritária desta Casa para podermos entregar ao Brasil uma nova legislação no que diz respeito à redução da jornada de trabalho. Então, a partir de amanhã, o deputado Alencar Santana conduzirá a comissão, o deputado Léo Prates será o relator, teremos também vice-presidentes, membros titulares, membros suplentes que se dedicarão pelos próximos dias a poder, de certa forma, afinar esse texto, construindo a forma para que essa redução da jornada de trabalho seja efetivada. Então quero desejar sucesso a esses dois queridos amigos, na certeza de que em vossas mãos está a esperança e a certeza de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que aguardam ansiosamente pela aprovação dessa emenda constitucional aqui na Câmara dos Deputados. Quero aqui passar a palavra ao deputado Alencar Santana, em seguida ao deputado Léo Prates, depois responderemos aos questionamentos porque temos ainda hoje reunião de líderes para fechar a pauta da semana.
Alencar Santana: Bom, boa tarde. Primeiramente, agradecer a indicação e a confiança do presidente Hugo Motta, que nos indicou para estar presidindo a comissão especial, sem dúvida alguma. A comissão que terá um papel fundamental, extremamente importante, de aprovarmos ainda no mês de maio essa legislação que será vanguarda no nosso país, reduzindo a jornada de trabalho. Vamos trabalhar todos ali com muita afinco, com muita vontade, com muita disposição para que a gente garanta a aprovação, o cronograma estabelecido pelo presidente, como ele disse há pouco. Até o final de maio a gente ter essa matéria aprovada, analisada e aprovada na comissão. Cumprimentar o deputado Léo, que será o relator aí, desejar sucesso, que a gente possa trabalhar todos juntos para que a gente possa entregar um bom relatório, uma boa matéria e que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada. Logicamente, como o próprio presidente disse, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, setores econômicos, setores empresariais, o governo, ministros que estão envolvidos na pauta, os deputados e outros setores sociais que lá participarão ativamente dessa comissão. Quero agradecer também a confiança do meu líder, Pedro Uczai, que aqui está, por ter permitido também que a gente pudesse fazer parte dessa comissão e ter aí o aval também para que a gente pudesse ser o presidente. Teremos, Léo, colegas deputados, um trabalho muito intenso nesse mês. Parece ser uma matéria simples, mas não é, porque ela tem efeitos vários na sociedade, nos diferentes setores econômicos e, ao mesmo tempo, garante para o trabalhador, para a família brasileira, sem dúvida alguma, mais e melhor qualidade de vida. Afinal de contas, a família poderá ter um dia a mais de encontro, de convívio familiar, além de outras atividades que, porventura, o trabalhador queira fazer nesse dia a mais de descanso. E nós vamos ter esse tempo, que parece longo para alguns, mas, ao mesmo tempo, é curto, para que a gente possa fazer reuniões e, aí, Léo, nós vamos ter que fazer mais de uma reunião em cada semana, duas ou três, para que a gente possa fazer e ouvir os amplos setores, fazer o debate também com essa casa que é diversa, há opiniões divergentes, para que a gente possa, ainda no final do mês de maio, entregar esse relatório e, mais do que isso, aprová-lo na comissão e no plenário desta casa. Presidente Hugo Motta, Vossa Excelência, que encaminhou o projeto, a PEC recentemente, meses atrás, à Comissão de Constituição e Justiça, e hoje, aqui, designa, tanto eu, presidente, o deputado Léo, relator, e a comissão será instalada amanhã, demonstra o seu compromisso. O senhor disse, meses atrás, que nós aprovaríamos essa matéria nesse semestre e a pauta, os seus gestos, os seus atos, indicam nesse sentido. E nós vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro. Nós vamos fazer uma homenagem ao trabalhador brasileiro, que tem a sua data celebrada na próxima sexta-feira [1º de maio], aprovando essa matéria na comissão e aqui na Câmara, neste mês. Então, isso é motivo de satisfação, de alegria e demonstra o seu compromisso também com todo o trabalhador e, assim, nós vamos trabalhar com essa vontade a partir de amanhã, com muita dedicação, para que a gente possa realizar esse trabalho na comissão. Obrigado mais uma vez.
Léo Prates: Quero pedir desculpas aqui pela emoção, mas eu queria, em primeiro lugar, eu tenho que ressaltar a figura do presidente Hugo Motta, que eu confesso a vocês que, apesar de muito tempo de trabalho, o presidente Hugo sabe, foram mais de um ano na comissão do trabalho, dedicado a este tema, rodando o Brasil, e aí eu tenho que agradecer aos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e ao deputado Luiz Gastão (PSD-CE), mas eu tenho que dizer que foi um ato de coragem, presidente, não me ache, relator, e Aristóteles dizia que a coragem é a primeira das virtudes, porque ela garante todas as outras. Então, eu, em primeiro lugar, quero falar da representação desta relatoria. Ela representa a cada assessor, eu fui assessor dessa casa há 20 anos atrás, de 2003 a 2009, a cada deputado novato que está aqui, eu sou um deputado de primeiro mandato, então sei das minhas limitações, mas com muita dedicação, muito trabalho, a gente conseguiu fazer com que o nosso trabalho fosse visto, então eu quero que cada assessor e cada deputado se sintam representados nessa relatoria, porque é isso que eu represento. Eu acho que é isso que eu quero ser. E além de tudo, presidente, eu quero chamar atenção ao meu presidente Alencar Santana, eu quero chamar atenção que o que nós estamos discutindo nesse momento é um novo arranjo do trabalho. Isso sempre é muito difícil de fazer, porque o novo sempre muitas vezes assusta, mas o que nós estamos discutindo nesse momento é que tipo de família nós queremos para o futuro do nosso país. Eu vejo aqui diversas jornalistas, e principalmente mulheres, grande parte das mulheres, grande parte de quem trabalha na jornada 6×1 é de mulheres, e é sobre o tipo de família e o tipo de ser humano, e eu acho que para o tipo de família, pro nosso futuro e para o tipo de ser humano não tem preço. Claro que a nossa relatoria, o seu trabalho, e você me chamou ali a atenção, presidente, não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Então a gente vai tentar mitigar ao máximo os arranjos produtivos, os receios, com muito debate, mas lembrando que o presidente instituiu o Câmara pelo Brasil, que rodou, e nós rodamos com esse tema o Brasil, nós não estamos começando pra em um mês aprovar açodadamente. A Câmara já tem mais de um ano debatendo esse tema, que é coroado, presidente, eu acho que essa é a maneira mais democrática, com a instalação da Comissão Especial. E eu não vou falar muito, mas é o momento de agradecimento, eu tenho que agradecer ao meu partido Republicanos, ao meu líder, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Marcos Pereira [presidente nacional do Republicanos], afinal eu tenho um mês no partido, a você, presidente. E eu nunca esperava, apesar de querer muito no meu coração, porque foi um tema que eu me debrucei e me dediquei, e isso prova duas coisas também da sua liderança, presidente, você cumpre compromisso, esse é um fortalecimento da comissão permanente, porque eu fui presidente da Comissão do Trabalho quando esse tema foi debatido, então você cumpre o seu compromisso como presidente, e eu espero que toda a Comissão do Trabalho se sinta representada, além do que, se eu agradeço ao meu novo partido, eu tenho que agradecer ao meu antigo, eu fiz questão de convidar o presidente [do PDT], Carlos Lupi, ao líder Mário Heringer (PDT-MG), que eu saía há um mês do PDT, e eles me indicaram para a presidência da Comissão do Trabalho, e a minha revelia, porque eu sou uma pessoa muito voltada à área da saúde, e esse aprendizado que Mário Heringer, Lupi, André Figueiredo (PDT-CE) me deram, é que possibilitou dar tranquilidade ao presidente. Então, eu posso, para concluir, não tomar muito tempo de vocês, tem uma frase do ex-ministro Leandro Cruz que eu gosto muito, presidente, eu acho que será o meu mote, o seu, e o de Alencar Santana, a partir de agora, não é que a gente esquece o passado, mas o texto será o pensamento médio desta Casa, e Vossa Excelência é quem mais conversa com os deputados todos os dias. Então, o que eu posso dizer à sociedade, principalmente aos trabalhadores brasileiros na hora do trabalho, é que nós, nesse mês do trabalho, é que nós não faremos tudo, mas nós faremos tudo o que for possível.
Imprensa: Como será o debate das compensações que o setor empresarial está requisitando para a aprovação do fim da escala 6×1?
Hugo Motta: Eu penso que toda e qualquer sugestão acerca do texto, ela é válida e a comissão terá a responsabilidade de debater. Não será a vontade de um só parlamentar, de um só partido que vai preponderar, eu penso que será a vontade média da grande maioria da Casa. Então, esse debate, ele será, na minha avaliação, realizado agora na comissão especial, que terá aí, nos próximos dias, a responsabilidade de ouvir essas sugestões e, a partir daí, tomar a melhor decisão.
Imprensa: Já está acertado a votação aqui na Câmara e também no Senado. O Sr. conversou isso com o Alcolumbre?
Hugo Motta: Com relação ao Senado, eu conversei com o presidente Davi Alcolumbre, que quando definisse o presidente, o relator da comissão especial, eu o procuraria novamente para falarmos sobre cronograma das duas Casas, para que eu pudesse, após essa escolha, ter uma ideia, o relator agora, juntamente com o presidente [da comissão], irão trabalhar nesse plano de trabalho da comissão especial, para nos dar uma ideia de conclusão desses trabalhos lá, para que eu tenha também uma ideia de quando essa matéria chegará ao plenário. Chegando ao plenário, sendo bem construída, dialogada com os líderes, com todos os partidos, nós temos a convicção de que o plenário deverá confirmar o trabalho da comissão especial, porque lá nós já temos um esboço daquilo que é a vontade do plenário, porque todos os partidos estarão representados nessa comissão especial. Eu fiz questão de criar uma comissão com um número de membros que possibilitasse que todos os partidos representados na casa lá estivessem representados, para que já lá tivéssemos ali uma ideia da vontade mínima, desculpa, da vontade da maioria da Casa, uma ideia mínima daquilo que será o desempenho da matéria no plenário. Então eu penso que lá nós vamos ter a condição de poder, já, construir a ideia que represente o sentimento majoritário da Câmara dos Deputados. Todos esses detalhes, eles serão discutidos na comissão especial. O que eu posso adiantar é que o compromisso da Casa é elaborar o melhor texto possível para que tenhamos a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
Imprensa: Mas há alguma data para votar na comissão especial, no plenário e enviar para o Senado?
Hugo Motta: Não tem data marcada, todos sabem que essa semana é uma semana de muita atividade parlamentar, tanto na Câmara quanto no Senado. Nós deveremos voltar a conversar nas próximas semanas. Eu falo com o presidente Alcolumbre quase que diariamente, então eu vou aguardar passar essa semana de muitos assuntos importantes tanto no Senado quanto aqui na Câmara, para podermos combinar, quem sabe, um cronograma nas duas casas, cada um, claro, respeitando a autonomia que cada casa tem na construção desse texto.
Imprensa: Mas o Sr., inicialmente, tinha prometido votar esta matéria no mês de maio. Isso será possível?
Hugo Motta: Aqui na Câmara nós vamos nos dedicar para que até o final do mês de maio a matéria possa ser votada tanto na comissão especial como também no plenário da casa.
Imprensa: Sobre o projeto enviado pelo governo para manter os preços dos combustíveis controlados, mesmo diante do cenário da guerra dos EUA e Israel contra o Irã? Alguma previsão?
Hugo Motta: Na verdade nós vamos tratar do assunto com os líderes, nós devemos ter também um Projeto de Lei Complementar, que eu acho que é isso que você quer se referir, que trata da compensação daquilo que será arrecadado com o excedente da venda de petróleo bruto para dar uma isenção de impostos no preço da gasolina, com isso segurando a alta dos preços. Não é por Medida Provisória, é um Projeto de Lei Complementar, foi apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com urgência colocada pelo executivo, que eu vou tratar agora na reunião de líderes para vermos o encaminhamento a ser dado.
Imprensa: Os membros da comissão já estão definidos?
Hugo Motta: Amanhã à tarde, 14 horas, a instalação da comissão especial e aí cada partido indicará os seus membros pela proporcionalidade dada ao tamanho de cada bancada.
Imprensa: Sobre o Grupo de Trabalho (GT) do Projeto de Lei (PL) da misoginia, que tem a Tábata como coordenadora, tem alguma previsão desta matéria avançar?
Hugo Motta: Sim, nós criamos o Grupo de Trabalho para discutir o problema do Projeto de Lei da misoginia. Tive uma reunião de trabalho com a coordenadora desse grupo de trabalho, que é a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), esse grupo deverá ser instalado na próxima semana, me parece que quatro audiências públicas serão realizadas, quem sabe até ali meados de junho teremos aí a proposta desse grupo de trabalho acerca do texto, para que a partir daí seja discutido com as bancadas e possamos em seguida levar o projeto ao plenário. O combate à violência contra a mulher em qualquer nível, para nós aqui na Câmara dos Deputados, é uma prioridade. Nós já demonstramos isso com um grande volume de projetos aprovados, projetos que colocaram tornozeleira eletrônica em agressor de mulher, projetos que endureceram as penas para quem comete qualquer tipo de violência contra a mulher, projetos como o ‘Antes Que Aconteça’, que previne que a violência contra a mulher venha a acontecer, tudo isso feito numa construção pluripartidária. Nós somos fruto dessa construção estabelecida pelos líderes, pelos membros da Casa, que tem o combate à violência contra a mulher, o combate ao feminicídio como uma prioridade. A Câmara dos Deputados é signatária do ‘Pacto contra o Feminicídio’, que foi assinado junto com os demais Poderes para mudarmos essa realidade da violência contra a mulher em nosso país. Nós vamos perseguir essa meta, discutindo, ouvindo a todos os partidos, para que o Projeto de Lei da misoginia também possa ser aprovado, dando mais uma demonstração desta Casa no compromisso a darmos às nossas mulheres a condição de viverem em um país mais seguro.
Imprensa: Sobre o projeto dos minerais críticos, alguma definição de quando esta matéria será votada?
Hugo Motta: O Projeto de Lei dos minerais críticos deverá ser votado na semana que vem. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o relator da matéria, deverá apresentar o relatório final, está sendo discutido também com o governo no próximo dia 4 [de maio]. Nós vamos apresentar esse projeto aos partidos e a ideia é votarmos na semana que vem.
Imprensa: Mas sobre a construção do texto dos minerais críticos, como está isso? O PT apresentou a proposta de se criar uma estatal, a Terrabras, a exemplo da Petrobras, para que o país explorasse esses minérios fundamentais na fabricação de celular, carro elétrico etc. Como está isso?
Hugo Motta: Eu não estou acompanhando no detalhe a questão da construção do texto, penso eu que o deputado Arnaldo está ali conversando com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministério da Indústria, com a Casa Civil, com o Ministério do Planejamento para poder fazer o fechamento do texto.
Imprensa: Sobre a votação do segundo turno da PEC que garante o financiamento mínimo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
Hugo Motta: Hoje nós devemos votar o segundo turno da PEC do SUAS, que é o compromisso que nós fizemos com o Sistema Único da Assistência Social, garantindo que o aumento do investimento para a assistência social no Brasil possa estar garantido, possa estar consignado em nossa Constituição, chegando a 1% da nossa receita corrente líquida nos próximos quatro anos.
Imprensa: Há um compromisso de votar a PEC do fim da escala 6X1 no Senado, depois de aprovada na Câmara?
Hugo Motta: Não, não houve compromisso nenhum. Eu quero que daqui não saia nenhuma matéria que dê a entender que eu já combinei com o presidente Alcolumbre a tramitação da PEC 6 por 1 no Senado. Não houve isso. Eu apenas toquei no assunto que eu estaria definindo esta semana a instalação da Comissão Especial, com a nomeação do presidente e também do relator, que irão trabalhar todo mês de maio, para que eu tenha uma ideia de quando essa matéria será votada no plenário e eu o informarei para que ele possa, dentro da casa que ele preside, também construir o seu cronograma. Foi isso que eu quis dizer. Não há nenhum fechamento de data, de cronograma, até porque cada presidente tem as suas particularidades, tem as suas lideranças, os líderes precisam ser ouvidos e todos precisam participar de um debate amplo e importante como esse. O que eu posso dizer é que aqui na Câmara nós vamos nos empenhar para que até o final do mês de maio, que é o mês do trabalhador, agora dia 1º de maio é o dia do trabalhador, nós possamos entregar essa emenda constitucional aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
